Atualizado às 13h37
RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira, 14, o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, ao Senado. O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, foram impugnados 35 registros de candidatos, de 2.852 pedidos analisados.
O Ministério Público argumentou que Maia se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados por colegiados e em mais de uma instância de disputarem cargos eletivos. O ex-prefeito foi condenado em maio passado, em segunda instância, pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, por improbidade administrativa, por ter usado recursos públicos para a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz (zona oeste), quando governava a cidade, em 2005. Maia teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
"Em sua análise, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os chamados 'fichas sujas' e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa", diz nota da procuradoria. O Ministério Público informou ainda que o candidato que tiver o registro indeferido pode recorrer da decisão e, enquanto aguarda o julgamento do recurso, está autorizado a continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
Cesar Maia é candidato a senador na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A aliança, firmada no fim do mês passado, foi classificada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, de "bacanal eleitoral". A presença de Maia na chapa reforçou o movimento "Aezão", formado por dissidentes do PMDB-RJ que pregam o voto em Pezão e no candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.
O ex-prefeitou afirmou que apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as explicações sobre processo em que foi condenado em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio, por improbidade administrativa.
Maia diz que a Justiça entendeu que ele feriu o caráter laico do Estado ao construir a igreja de São Jorge, em Santa Cruz (zona oeste), mas que não houve condenação pelo uso de recursos públicos. "Trata-se de uma ação relativa à construção de uma capela de São Jorge que foi questionada em função do caráter laico do Estado. Portanto nada tem a ver com ficha limpa. A arguição do Ministério Público é natural para conhecer a natureza (da condenação)", afirmou o prefeito por meio da assessoria de imprensa.
O TRE tem prazo até 45 dias antes da eleição para julgar as impugnações. Além de prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral, Maia recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação da Justiça do Rio.
