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Procurador-geral encaminha pedido para extraditar Pizzolato

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA , RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

25 Fevereiro 2014 | 02h 08

Documento foi enviado ao Ministério da Justiça do Brasil; na Itália, Corte rejeita nova solicitação para liberdade do petista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o pedido - a ser remetido ao governo da Itália - para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, para que ele cumpra no Brasil a pena imposta no mensalão.

No pedido, o chefe do Ministério Público Federal defende a manutenção da prisão preventiva de Pizzolato, determinada pela Justiça italiana e a retenção de três computadores, um tablet e de 12,4 mil e US$ 2 mil apreendidos com ele, para entrega às autoridades brasileiras.

Na manifestação endereçada ao Departamento de Estrangeiros do ministério, Janot argumenta que há condições jurídicas para que Pizzolato volte ao País para cumprir pena apesar de ele ter dupla nacionalidade. Ele ponderou que a Itália pode se recusar a atender ao pedido, conforme tratado bilateral de 1989. O argumento seria o de que falta "reciprocidade" no pedido, uma vez que o Brasil não extradita, conforme sua Constituição, brasileiros natos.

"Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República entende juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele (extraditando)", afirma Janot no pedido de sete páginas. Ele incluiu no ofício dez documentos, com as respectivas traduções do português para o italiano, para instruir o processo.

Rejeitado. A Justiça da Itália rejeitou ontem pela segunda vez um pedido de liberdade provisória para o ex-diretor do BB. Preso na cidade de Módena, no último dia 5, portando documentos falsos de um irmão morto em 1978, Pizzolato aguarda a decisão sobre sua extradição para o Brasil. Ele fugiu do País para escapar da condenação no mensalão, de 12 anos e 7 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.

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