Procurador de SP vai investigar altos salários pagos a magistrados do TJ

Toga sob suspeita. Novo chefe do Ministério Público Estadual, Márcio Fernandes Elias Rosa, instaurou ontem procedimento para apurar se grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça feriu a Lei da Improbidade ao turbinar vencimentos entre 2006 e 2010

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

05 Maio 2012 | 03h05

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou ontem Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores. Na prática, a iniciativa tem o mesmo peso de um inquérito, que poderá provocar uma ação com base na Lei da Improbidade.

O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, entre 2006 e 2010". A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral, que detém as atribuições previstas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal - quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade.

Se Elias Rosa concluir, ao fim do inquérito, que há provas contra magistrados contemplados com altos valores, poderá propor ação com base na Lei da Improbidade para requerer devolução do dinheiro, imposição de multa e outras sanções de natureza civil, até mesmo perda da função pública e cassação de aposentadoria.

O procurador-geral avalia que "equívocos eventualmente cometidos pelas pessoas não contaminam e nem se confundem com a importância política e social do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é exemplar em tudo". Elias Rosa faz um alerta: "Precisamos saber separar as mazelas dos homens da importância do Judiciário, sobretudo o de São Paulo, que é paradigma".

O TJ-SP atravessa a mais grave crise de sua história. É o tribunal ao qual se referiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, quando declarou, em 2011, que só entraria na corte "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro". Na mesma ocasião, ela falou em "bandidos de toga", mas não citou nomes.

A improbidade no TJ paulista teria ocorrido a partir da sucessão de pagamentos antecipados em favor de um grupo de magistrados, rotina que afrontou os princípios da isonomia e da impessoalidade. Contracheques milionários foram expedidos entre 2008 e 2010, período em que os desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos presidiram o TJ.

Furando a fila. Ao todo, 211 magistrados receberam valores em regime antecipado, ou seja, atropelaram a longa fila de espera a que toda a categoria se submete. Desse grupo, 41 ganharam acima de R$ 100 mil e são alvo de inspeção preliminar - cinco deles, informa o TJ, já foram excluídos da apuração porque apresentaram justificativas convincentes.

As suspeitas recaem sobre cinco desembargadores, que comandaram a principal corte estadual do País e receberam bolada de R$ 4,04 milhões a título de indenização por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso - montante acrescido de Fator de Atualização Monetária (FAM).

Eles estão sob investigação do Órgão Especial do TJ, que reúne 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente da corte. O núcleo duro do colegiado defendia imediato encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral, mas a maioria decidiu, em abril, aguardar conclusão de processo disciplinar no âmbito do Judiciário.

O campeão dos pagamentos excepcionais é o desembargador Bellocchi, que presidiu o TJ entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar, na lista dos mais bem aquinhoados, aparece o desembargador Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão - ele morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo, de enfarte.

Bellocchi e Vianna Santos receberam em suas próprias gestões, ou seja, mandaram pagar a eles mesmos. Causa revolta no tribunal o fato de que, em suas administrações, ambos indeferiram centenas de pagamentos antecipados, ainda que os solicitantes tivessem apresentado justificativas de grave doença em família e severos problemas financeiros - em seus requerimentos, esses magistrados passados para trás se humilharam ao expor suas dificuldades. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento do TJ.

Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil).

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