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PF tem de virar agência autônoma, diz Troncon

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

29 Março 2014 | 02h 07

Superintendente do órgão em São Paulo afirma que subordinação pode ser prejudicial

O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon, defendeu ontem a transformação da corporação em uma Agência de Investigações Criminais, dotada de independência e autonomia financeira e administrativa e desatrelada do Executivo. Pela proposta de Troncon, o diretor-geral da PF seria sabatinado pelo Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, e nomeado diretamente pela Presidência da República, com mandato de 4 anos, sem direito à recondução.

A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e cabe a ela investigar crimes contra a União, fraudes ao Tesouro, desvios de verbas federais, narcotráfico e o combate às organizações criminosas. Seus policiais têm agido com desenvoltura, mas a legislação não lhes garante segurança e a certeza que não serão removidos de suas unidades se, eventualmente, atingirem interesses políticos ou de governo. A própria instituição não está livre de boicotes, como cortes no orçamento.

A PF completou ontem uma história de 70 anos. Troncon alertou seus pares que é hora de mudanças. "Avançamos muito na última década, somos reconhecidos por nossa atuação incansável, as pesquisas de opinião nos reconhecem como instituição respeitada e de credibilidade. E daqui para a frente? São muitos os desafios em termos de segurança pública que exigem uma reorganização da Polícia Federal. Temos um peso enorme nos ombros."

Seu relato tem alcance excepcional porque, desde 1995 na carreira, ocupou cadeiras estratégicas, como a de diretor para o combate ao crime organizado em todo o País. Notabilizou-se pela condução de inquéritos sensíveis contra políticos e gestores. "Se o órgão de investigação é parte do Executivo pode haver, hipoteticamente, casos em que o investigador vai atuar contra ocupantes de cargos públicos relevantes. Se ele é subordinado, se o órgão de investigação está dentro da hierarquia do Executivo, essa relação de subordinação, em tese, pode prejudicar a apuração isenta."

Troncon advertiu que "há muitos meios de se boicotar uma instituição e não é só com a ordem direta". "Não quero ser leviano e nem mencionar nenhum caso específico, mas numa situação hipotética, pode-se boicotar recursos para uma instituição em determinado momento. Sem recursos financeiros para investimentos, para a gestão do dia a dia, não se consegue fazer tudo o que tem que fazer. Nem aqui, nem em nenhum outro órgão público e nem na iniciativa privada. O órgão de investigação criminal nunca vai atuar contra o interesse de Estado, jamais, mas contra o interesse de um governante qualquer."

Troncon disse que sua polícia "não admite nenhum tipo de interferência nas investigações que faz". "Temos autonomia e não há interferência interna e muito menos de fora, mas não temos nenhuma garantia legal. Quero enfatizar que, apesar de não haver uma proteção legal para sua ação, ao longo dos últimos 20 anos a PF desenvolveu e consolidou cultura de independência que está no coração de cada um de nós, policiais federais. Ela é hoje um dogma dentro da PF. Nós investigamos. Não interessa se um caso de fraude em licitação vai atingir ocupante de cargo público eleito pelo partido da situação ou da oposição. Investigamos fatos e não pessoas. Vale sempre para o mais humilde e para o mais poderoso."

O delegado apontou para o Ministério Público, a quem a Constituição confere poderes e prerrogativas. "O MP adquiriu independência administrativa, financeira e funcional, o que deu resultados excelentes." Para ele a configuração do MP deve ser aplicada "a um outro órgão de atividade muito específica, que é a atividade de investigação criminal, crucial para enfrentamento da impunidade".

Esgotamento. O chefe da PF em São Paulo assinala que desde 1988, a corporação exerce atribuições "típicas do Executivo" - polícia preventiva, controle de armas e produtos químicos, fiscalização da segurança privada, emissão de passaportes e monitoramento de imigrantes em portos e aeroportos. Essa massa de tarefas sufoca a instituição, porque força o deslocamento de grande parte do efetivo para missões que não são de investigação propriamente - a fase pré processual.

Ele aponta para o esgotamento do sistema. "Hoje a Polícia Federal não reclama, missão dada é missão paga. Falo em meu nome. A gente não reclama, a gente se desdobra. Mas estamos chegando num ponto de utilização máxima da estrutura e dos nossos recursos humanos para equilibrar tantos pratos. Algo tem que ser reformulado."

Troncon anota que cada organismo tem seu dever - a polícia é o Estado investigador, a procuradoria o Estado acusador, e a Justiça o Estado julgador. "Devem ser absolutamente independentes e autônomos entre si e dos Poderes Executivo e Legislativo", prega o delegado.

Sugere que a PF execute atividade exclusivamente de investigação criminal. As demais tarefas, de polícia administrativa, ficariam sob comando do Executivo. "A PF deveria ser transformada em órgão com a conformação de uma Agência com autonomia administrativa, funcional e financeira. Os 14 mil cargos que a PF dispõe seriam suficientes para melhor desempenhar a e repressão criminal."

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