O Brasil de Dilma e Aécio

O Brasil de Dilma e Aécio

Sem contradições relevantes entre eles, programas de governo dos dois candidatos são longas cartas de boas intenções

Lourival Sant’ Anna, O Estado de S. Paulo

25 Outubro 2014 | 16h00

Os programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff têm em comum o caráter vago: faltam números, tanto para demonstrar as possibilidades reais de executá-los quanto para medir o eventual êxito no alcance das metas. Não há grandes contradições entre eles. As diferenças estão nas nuances e nas ênfases. O que em um programa aparece como prioridade, no outro é mencionado como compensação pelo peso maior dado a outro aspecto.

Em um grande esforço de incluir tudo, os dois programas são longas cartas de boas intenções. Mas, aqui e ali, pode-se notar as diferenças de visões, principalmente na economia e na política externa. A redução da maioridade penal, defendida por Aécio e rejeitada por Dilma, é outra diferença importante. Na reforma política, de educação e da saúde surgem algumas propostas concretas. No meio ambiente e na política indigenista, fica evidente o desejo de atrair os eleitores de Marina Silva.

Seguem os principais pontos dos dois programas.

POLÍTICA ECONÔMICA_______________________________

Aécio se compromete a trazer a inflação do patamar de 6,5%, o teto da meta, de volta para o centro da meta, 4,5%. Em nome da transparência, ele propõe incluir, no cálculo dos gastos públicos, todas as despesas, subsídios e desonerações, "sem artifícios".

Defende ainda a autonomia operacional do Banco Central e a livre flutuação da taxa de câmbio, para "reequilibrar as contas externas e garantir maior competitividade à indústria".

O PSDB aposta em mudanças tributárias para incentivar o crescimento. Oferece "desoneração total dos investimentos e das exportações"; simplificação no curto prazo e redução da carga tributária no longo prazo; substituição do ICMS e de todos os tributos federais que incidem sobre o faturamento ou receita das empresas, incluindo o IPI e as contribuições sociais, por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 

O programa de Dilma não se compromete com uma taxa de inflação. Diz apenas que seu controle tem sido e seguirá sendo "prioridade". Ele se atém mais às medidas para impulsionar o crescimento. Promete mais recursos e alcance nacional para o programa de microcrédito Crescer, e maior acesso dos micro e pequenos empreendedores nas compras públicas.

O PT também fala em "ampla simplificação tributária", com a universalização da cobertura do Simples nacional e a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Promete "reduzir drasticamente a burocracia: informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do cidadão". 

INFRAESTRUTURA___________________________________

Aécio dá ênfase às Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de acelerar os investimentos e aumentar a eficiência nas obras de rodovias, portos e aeroportos. Ele fala também da necessidade de investir mais na elaboração dos projetos básicos e executivos - cujas falhas muitas vezes levam à paralisação das licitações e das obras, ou ao aumento exponencial de seus custos.

 

Dilma também fala em “implementar novas medidas institucionais que potencializem ainda mais o investimento público-privado”, e se compromete a “aprimorar os modelos de regulação, estimulando o mercado privado de crédito de longo prazo e o desenvolvimento de instrumentos de garantias para financiamento de projetos de grande vulto”. Ela quer priorizar os modais ferroviários e hidroviários, incluindo a navegação de cabotagem, e diz que “continuará” a modernizar e ampliar a capacidade das rodovias, portos e aeroportos.

PREVIDÊNCIA______________________________________

Como resultado da aliança com o líder sindicalista Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio se comprometeu a rever o fator previdenciário. Introduzido em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, depois de não conseguir passar no Congresso a idade mínima para aposentadoria, o mecanismo reduz escalonadamente os benefícios de quem se aposenta mais cedo. O candidato do PSDB pensa enfrentar o déficit da Previdência, uma bomba-relógio nas contas públicas, "pelo incremento sustentado da atividade econômica", pelo combate à informalidade e às fraudes. 

Embora o programa de governo proposto por Dilma para um eventual segundo mandato elenque uma série de medidas adotadas em relação à Previdência nos últimos 11 anos, não apresenta propostas específicas para a área.

A presidente, no entanto, afirmou durante a campanha que considera uma "temeridade" mexer na fórmula do fator previdenciário, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade de quem se aposentou e a expectativa de vida da população. Sindicalistas pressionam o governo para rever a fórmula, que consideram injusta com os trabalhadores.

 

BOLSA FAMÍLIA____________________________________

Ao longo da campanha, Aécio teve de enfrentar boatos de que acabaria com o Bolsa Família, e em alguns debates bateu boca com Dilma acerca da paternidade do programa, argumentando que ele é uma continuação do Bolsa Escola, criado por Fernando Henrique, coisa que a presidente nega.

Aécio assinala que, como senador, apresentou projeto de lei para tornar o Bolsa Família um "programa de Estado, garantindo o benefício a todos os brasileiros que precisam, independentemente do governo". A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2013.

Outro projeto apresentado por Aécio no Senado estende o pagamento por mais seis meses para quem conseguir emprego com carteira assinada. Ele propõe ainda criar o Banco Travessia, "programa de poupança familiar que estimula as famílias a se qualificarem, estudarem e se inserirem no mercado de trabalho". 

Principal bandeira do governo petista, o programa é considerado por Dilma o mais importante para reduzir a pobreza e a desigualdade social.

A presidente promete ampliar a "busca ativa", para seguir incluindo as famílias mais pobres, que, de tão vulneráveis, os programas sociais têm dificuldade de alcançar.

Criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Bolsa Família beneficiou em setembro, segundo dados oficiais, quase 14 milhões de famílias. Também de acordo com o governo, o valor médio do benefício é de R$ 170. Durante a campanha, Dilma chegou a dizer em comícios que o adversário planejava acabar com o programa caso fosse eleito.

REFORMA POLÍTICA_________________________________

Aécio promete apresentar proposta de reforma política nos primeiros dias de governo. Ela inclui: o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandatos de cinco anos no Executivo e no Legislativo; unificação das eleições municipais, estaduais e nacionais num mesmo ano; cláusula de desempenho para os partidos, que deverão ter porcentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de líderes de bancada.

A reforma prevê ainda o voto distrital misto, o que significa que uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, e a outra parte mediante a votação em lista definida pelo partido; incluir os candidatos a vice no cálculo do tempo de propaganda eleitoral na TV; fim das coligações proporcionais nas eleições para deputados federal e estadual e vereador; redefinição dos critérios de uso de medidas provisórias. 

Sem entrar em detalhes nem assumir posições, Dilma defende um plebiscito acerca dos "principais temas" de uma reforma política. Seu programa insiste na polêmica criação do Sistema Nacional de Participação Popular, com espécies de conselhos pelos quais os cidadãos poderiam influir nas decisões. O programa garante que essas instâncias "não são conflitantes com as atribuições do Poder Legislativo", mas "espaços de debate".

Fustigada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás no calor da campanha, Dilma propõe a elaboração de "regras claras de financiamento" das campanhas.  

EDUCAÇÃO_______________________________________

Aécio promete elevar o investimento na educação para 7% do PIB até 2019. O último dado é o de 2012: 5,8%, segundo a Unesco, agência da ONU para educação. Com esses recursos, ele pretende implantar a escola de tempo integral, melhorar o salário dos professores e dobrar a complementação do Fundeb, fundo federal para a educação básica, que atualmente atende municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo por aluno de R$ 2.285,57.

O candidato propõe ainda reformular a grade curricular do ensino médio, incluindo disciplinas básicas e específicas; apoiar os municípios na criação de 900 mil vagas na pré-escola, que deverá ser universalizada até 2016; e os Estados, na criação de mais vagas no ensino médio diurno, com o objetivo de eliminar gradualmente o turno da noite para os jovens que não trabalham.

O tucano fala ainda em "expandir e aperfeiçoar" o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Prouni, que dá bolsas de estudos para alunos de faculdades particulares; "aumentar o alcance" do Pronatec, que tem expandido a rede de escolas técnicas; ampliar vagas em cursos diurnos de formação de professores; e garantir que toda escola tenha conexão Wi-Fi acessível a todos os estudantes e Professores. 

O programa de Dilma não fala em porcentagem do PIB, mas lembra que seu governo se comprometeu a destinar para a educação 75% dos royalties do petróleo em geral e 50% dos excedentes do pré-sal. Com relação ao ensino de tempo integral, sua meta é que atinja 20% da rede pública até 2018.

A petista promete criar mais 12 milhões de vagas nos cursos técnicos até 2015. De acordo com o Censo Escolar 2012 do Ministério da Educação, havia 1,3 milhão de alunos matriculados na chamada "educação profissional" naquele ano. O aumento seria de quase 1.000%. Em 2007, eram 780 mil, o que representou um salto de 75%. A presidente propõe também um "pacto nacional pela melhoria de qualidade do ensino médio", até 2016.

Dilma promete conceder, no período 2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras, que custeia o intercâmbio de estudantes de graduação e de pós no exterior. Seu programa fala ainda em "mudança curricular e na gestão das escolas" e em "valorizar o professor, com melhores salários e melhor formação". 

SAÚDE__________________________________________

O PSDB diz que vai apoiar a proposta de aplicar 10% da receita da União na saúde "ou política similar que garanta um crescimento progressivo do financiamento para o setor". Neste ano, de uma receita prevista de R$ 2,49 trilhões, foram destinados R$ 106 bilhões, ou 4%, para a saúde.

O programa prevê a criação de 500 "Centros Especiais de Saúde" com médicos especializados, exames e fornecimento de remédios; financiamento do BNDES para uma "Rede de Consultórios de Saúde" nas periferias das grandes cidades, áreas violentas e pobres; ampliar leitos de UTI neonatal; sistema eficiente de controle de custos e aumento da produtividade.

Aécio propõe também criar o Disque Cidadão Saúde, para recolher as reclamações e denúncias dos usuários do SUS; construir maternidades em todo o País em parceria com Estados e municípios e garantir recursos para equipe multidisciplinar; e o programa de transporte de pacientes "Vai e Volta com Saúde" nas cidades com maior dificuldade de acesso. 

O PT promete a ampliação do Programa Mais Médicos, que trouxe mais de 14 mil profissionais de outros países para suprir a demanda em lugares desassistidos; da rede de Unidades de Pronto atendimento(UPAs) destinadas a emergências de baixa e média gravidade; das redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; do Samu, serviço municipal de ambulâncias, e do acesso da população a medicamentos.

O programa de Dilma considera que será necessária uma "rediscussão federativa", para evitar superposição de investimentos (por municípios, Estados e União), e tornar mais eficiente a distribuição dos serviços de saúde públicos. A presidente se compromete a fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

SEGURANÇA PÚBLICA________________________________

Aécio defende a aprovação da proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice em sua chapa, de redução da maioridade para 16 anos para crimes muito graves, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. Oferece recursos para os governos estaduais contratarem funcionários para o trabalho burocrático, devolvendo às ruas 50 mil policiais. E o aumento da vigilância das fronteiras para conter a entrada de armas e drogas.

Ele promete "inovações gerenciais" para a atuação conjunta entre as polícias e a Justiça; ampliar programas de formação de policiais comunitários; criar centros de inteligência policial integrada nas grandes cidades, com apoio do governo para equipamentos e treinamento de analistas criminais; um fundo de valorização da polícia, com metas para acessar seus recursos; aumento de pena para crimes contra policiais, juízes, promotores e agentes prisionais. 

O PT é contra a redução da maioridade penal. Dilma propõe "ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis", por meio do incentivo à adesão dos Estados aos programas Brasil Mais Seguro (cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais) e Crack, é Possível Vencer.

A presidente promete ainda criar uma academia nacional de segurança pública, para formação conjunta de policiais e analistas, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados. "Fortaleceremos ainda mais as ações de combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e de controle das fronteiras", afirma o programa. 

POLÍTICA EXTERNA_________________________________

Aécio propõe uma revisão da política externa brasileira, no que tange principalmente à prioridade dada ao Terceiro Mundo e à camisa de força que o Mercosul tem representado, impedindo o Brasil de firmar acordos comerciais com outros blocos, regiões e países. "Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e à tecnologia, ao mesmo tempo em que deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento", afirma seu programa.

Ele fala ainda em "definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para pôr fim ao isolamento do Brasil, priorizando a abertura de novos mercados e a integração do Brasil às cadeias produtivas globais". 

O programa de Dilma celebra o fato de os governos do PT terem realizado "profunda mudança na presença do Brasil no mundo", e afirma que seu governo "dará continuidade" a isso. O terceiro-mundismo adotado até aqui é confirmado.

"A prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe se traduzirá no empenho em fortalecer Mercosul, Unasul e Comunidade dos Países da América Latina e Caribe, sem discriminação de ordem ideológica", assegura o programa. "Da mesma forma, será dada ênfase às relações com a África, com os países asiáticos - a China é nosso principal parceiro comercial - e com o mundo árabe."

O programa pondera, no entanto: "A importância dada aos países do sul do mundo, que têm expressão concreta no Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não significa desconsiderar os países desenvolvidos. Bem ao contrário, é de grande relevância nosso relacionamento com os Estados Unidos, por sua importância econômica, política, científica e tecnológica, sem falar no volume de nosso comércio bilateral. Critério semelhante é válido para nossas relações com a União Europeia e com o Japão". 

MEIO AMBIENTE____________________________________

O meio ambiente ocupa maior espaço nos programas de ambos do que a maioria dos outros tópicos, como resultado do impacto da entrada de Marina Silva na corrida presidencial. Tanto Aécio quanto Dilma se comprometem a adotar medidas para reduzir a emissão de gás carbono e o desmatamento, e falam em implementar o Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal. Ambos enfatizam também o papel das populações indígenas na conservação da biodiversidade - uma das preocupações expressas por Marina ao conferir apoio a Aécio no segundo turno.

Aécio pretende criar "uma instância junto à Presidência da República" encarregada de monitorar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito das agências da ONU para o meio ambiente (Pnuma), agricultura e alimentação (FAO), comércio (OMC), trabalho (OIT) e saúde (OMS). E fala em adotar um "modelo de governança matricial" para monitorar as ações do governo com impacto na área ambiental.

O candidato tucano propõe orientar a gestão das unidades de conservação com o objetivo de gerar renda para as populações locais; formar corredores ecológicos de modo a conectá-las umas às outras; e criar políticas para a remuneração dos chamados "serviços ambientais" - como a manutenção das florestas de pé.

Inversamente ao programa do PT, Aécio se compromete a manter a importância do pré-sal, ao realçar a necessidade de expansão das fontes renováveis, e promete uma política tributária de incentivo aos biocombustíveis. 

Dilma compensa a ênfase dada nos governos do PT ao pré-sal prometendo incentivar as fontes renováveis de energia, incluindo os biocombustíveis.

Dilma fala em "fortalecer a coordenação intergovernamental" entre União, Estados e municípios, para gerir políticas internas, nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. Para isso, promete regulamentar a lei complementar 140, sancionada em dezembro de 2011, que trata dessa cooperação entre os entes federativos.

O programa coloca como prioridade a chamada segurança hídrica, também preconizando a cooperação entre os três níveis de governo para atender às necessidades múltiplas de uso da água. E diz que "o Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais".

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