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Ministros dão como certa remessa para primeira instância

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

24 Fevereiro 2014 | 02h 05

Ministros do Supremo Tribunal Federal dão como certa a remessa do processo do mensalão mineiro que tem como réu Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para a primeira instância após a renúncia na semana passada do deputado. A análise de manifestações de ministros em outros casos e informações de bastidores indicam que ao menos seis ministros votarão nesse sentido.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso deve levar o assunto ao plenário depois de encerrado o julgamento do mensalão federal, o que deve ocorrer nos próximos dias. A discussão do caso em plenário serviria para o STF estabelecer uma jurisprudência clara sobre o assunto.

No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa e Dias Toffoli, por exemplo, defenderam que fosse mantido na Corte o processo de parlamentar que renunciasse depois do fim da instrução da ação penal, o que ocorre depois de entregues as alegações finais da acusação e da defesa. Azeredo renunciou antes desse prazo.

Outros dois ministros têm posição conhecida. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram, em outros julgamentos, que a renúncia tira do Supremo a competência para julgar a ação penal. Com os votos previstos de mais dois ministros, já haverá maioria para que o processo seja remetido. A decisão poderá definir também os rumos da ação penal que envolve o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

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