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Ministro ordena soltura de deputado de Mato Grosso

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

24 Maio 2014 | 02h 09

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou ontem a soltura do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD-MT), preso na Operação Ararath, que apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro.

O deputado responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais.

Para convencer Toffoli a determinar a libertação de Riva, os advogados Válber Melo e Rodrigo Mudrov argumentaram que pela Constituição um parlamentar somente pode ser preso após autorização da respectiva Casa Legislativa. A única exceção é em caso de flagrante por crime inafiançável. No entanto, segundo a defesa, não existia nenhum elemento concreto para a prisão.

O argumento para a prisão de Riva era que o deputado poderia atrapalhar as investigações. Segundo a Procuradoria-Geral da República, "mesmo afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo ostensivo e afrontoso".

Apesar de estar preso em Brasília, o deputado foi aclamado durante os dois dias do 31.º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, em um centro de eventos em Cuiabá. A notícia de concessão de liberdade ao deputado foi recebida ontem com aplausos pelos cerca de 140 prefeitos que participam do encontro. Riva é tratado pelos prefeitos como um grande "municipalista".

O inquérito da Operação Ararath tramita no STF porque entre os suspeitos está o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). Pela legislação brasileira, um parlamentar somente pode ser investigado e processado perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado.

Sigilo. Além da prisão de suspeitos, o caso teve como destaque a decisão de Toffoli de decretar sigilo total do inquérito. A providência foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou ser necessária para garantir a boa execução da operação. A medida foi criticada pela cúpula da Polícia Federal. / M.G.

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