Ministra que preside TSE põe seus contracheques na internet

Cármen Lúcia divulgou os valores dos salários que recebe no Supremo e no tribunal; valor líquido recebido é de R$ 23,2 mil

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

24 Maio 2012 | 03h12

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou ontem os seus contracheques.

Um dia após o STF ter decidido publicar de forma individualizada os salários de seus ministros e funcionários, Cármen Lúcia veiculou no site oficial do TSE a informação de que recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do tribunal eleitoral.

Ao divulgar o próprio salário, a ministra afirmou que cumpre a Lei de Acesso a Informações Públicas. Os valores pagos pelo STF e pelo TSE sofrem descontos como plano de saúde (R$ 122,14) e Imposto de Renda.

O salário líquido total (somando os rendimentos do STF e TSE) recebido pela ministra é de R$ 23.283,82.

A veiculação da remuneração dos outros integrantes do TSE e dos servidores ainda será discutida numa sessão administrativa, informou a assessoria do tribunal. A tendência é revelar os valores com nomes dos respectivos funcionários.

Na terça-feira, o Supremo decidiu divulgar a folha de pagamento da Corte. A decisão ocorreu na esteira de decreto presidencial, assinado por Dilma Rousseff, determinando a divulgação de todos os salários do Executivo. Inicialmente, houve resistência dos demais Poderes em seguir o Executivo.

Os ministros do STF recusaram um pedido de servidores para que a identidade dos funcionários fosse preservada. Há resistência de parte do Judiciário e de associações de magistrados e funcionários da Justiça em divulgar os salários. Para esses setores, a divulgação dos nomes atrelados aos salários poderá colocar pessoas em risco.

"Divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada", afirmou recentemente o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.

No entanto, os apelos não convenceram o STF. Na última terça-feira, ao discutir o assunto, os ministros lembraram que no passado decidiram a favor da divulgação de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo. No caso dos salários do STF, decidir de forma diferente não seria adequado, concluíram.

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