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Ministério Público investiga 85 contratos da gestão Pimentel

Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo

08 Julho 2013 | 02h 06

Acordos sem licitação firmados pelo ministro quando ele era prefeito de Belo Horizonte são alvo de promotores

BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais está fazendo uma devassa em contratos firmados sem licitação pela prefeitura de Belo Horizonte durante a gestão do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). Pelo menos 85 contratos com dispensa de licitação, cujos valores somam mais de R$ 55 milhões, são analisados pelo órgão de controle. Deste total, 35 deles já são investigados por meio de inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

As investigações tiveram início após a revelação no fim de 2011 de que a empresa do petista, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., recebeu R$ 2 milhões entre sua saída daprefeitura e a assunção no atual cargo. A maior parte do montante foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela construtora Convap, que têm contratos com o município de Belo Horizonte sob investigação do Ministério Público.

Os promotores apuram outras contratações feitas pelo Executivo municipal entre 2003, quando Pimentel assumiu a prefeitura no lugar de Célio de Castro, aposentado por motivo de saúde, e 2008, último ano do petista no cargo.

Um total de 32 contratos sem licitação firmados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são alvo de inquérito civil. Os contratos foram feitos para prestação de consultorias diversas. De acordo com o promotores ouvidos pelo Estado, porém, os procedimentos têm "objetos genéricos" e "contratações mal explicadas", como a prestação de serviços de "consultoria gerencial", "consultoria de gestão de recursos humanos", "consultoria e assessoramento para avaliação e implementação de programas e projetos" e até "consultoria psicológica". Por estes contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineiro desembolsou R$ 40,7 milhões entre 2003 e 2008.

Pimentel tem estreita ligação com a UFMG, instituição onde atuou como professor do Departamento de Economia a partir de 1978 até virar secretário municipal da fazenda na gestão de Patrus Ananias (1993-1996).

'Graves'. Outras investigações instauradas pelo Ministério Público apuram a contratação da Convap pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e o convênio entre a Fiemg e o município para a elaboração de projeto de revitalização do Anel Rodoviário. Neste último, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o projeto apresentado à prefeitura, que previa custo de R$ 837,5 milhões para a obra, resultaria em prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos por causa de "irregularidades graves".

O contrato mais vultoso sob investigação da Promotoria é o que foi fechado com a Mendes Júnior Trading Engenharia em 2008, para recuperação do fundo do canal do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte - no valor de R$ 9,6 milhões. As construtora Barbosa Melo e Via Engenharia também foram consultadas, mas a Mendes Júnior foi contratada "em função de sua notória qualificação técnica comprovada em obras semelhantes" e, entre as empresas consultadas, foi "a única que se manifestou apta ao início dos trabalhos, no prazo necessário".

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