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Ministério da Justiça e STF se desentendem sobre a extradição

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2014 | 02h 07

O Ministério da Justiça informou ontem que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura do procedimento para a extradição de Henrique Pizzolato, preso na Itália na quarta, dois meses e meio após fugir da condenação no Brasil pelo processo do mensalão. O prazo para que o pedido seja feito ao governo italiano é de 40 dias. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, porém, avisou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Corte não terá um papel ativo no caso. No entendimento do STF, o pedido de extradição a ser encaminhado ao governo italiano tem de ser feito pelo Executivo brasileiro, e não pelo Judiciário. Na avaliação de integrantes do STF, o tribunal não pode se envolver com um assunto que pertence às relações internacionais entre Brasil e Itália. Ou seja, o Executivo brasileiro teria de fazer o pedido. Mas ministros admitem a possibilidade de o Ministério Público participar do processo.

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