Membros de Comissão da Verdade pregam investigação sem revanchismo Devassa na vida de integrantes já está em curso

Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou ontem que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a "reconciliação nacional" sem nenhum "revanchismo" e que atuará "doa a quem doer".

RICARDO BRITO , TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2012 | 03h07

O magistrado acredita que não haverá resistência às investigações do grupo, que começa os trabalhos oficialmente na próxima quarta-feira. "Não (haverá resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional", disse Dipp, no intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal.

Para o ministro do STJ, a intenção da lei não é revanchismo a qualquer pessoa ou grupo: "É a procura de uma reconciliação nacional, doa a quem doer".

O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da Verdade há 48 horas e o convite de Dilma ontem à tarde. "Eu fui pego de surpresa", afirmou Dipp, que não quis adiantar nenhuma linha de atuação do colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.

Para Dipp, a comissão é uma questão do "Estado brasileiro" e "não de governo". O ministro do STJ disse que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem sendo debatido.

Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. "Então o Brasil está caminhando na mão certa", disse.

O magistrado acrescentou que não é um problema o Brasil ter demorado a criar sua Comissão da Verdade. "Temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo que vamos deliberar. A questão é nossa, a responsabilidade é nossa." Dipp disse que "certamente" o propósito da comissão será cumprido.

Prazos. Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao fim dos trabalhos será produzido um relatório com as conclusões dos crimes investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 e mantida em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal, não permite a punição de pessoas envolvidas com os crimes.

Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou militares, ele respondeu: "Não vou fazer este comentário porque não estou autorizado a fazer, por enquanto".

Sem revanche. Também integrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles disse que o papel será "buscar a reconstituição da história sem nenhum tipo de revanchismo" ou perseguição. "Não há espaço para isso", ressaltou ele, assegurando que "ninguém vai perseguir ninguém", até porque existe a Lei de Anistia, que vale para todos os lados. "Temos de virar esta página da história do Brasil. Precisamos criar uma memória e estabelecer a verdade, mas ninguém vai reescrever a história", avisou ele.

Segundo Fonteles, que foi procurador no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "existe uma lei que reconhece que o Estado brasileiro violou os direitos humanos". "É aí que vamos reconstituir a história, aproveitando já o trabalho da comissão de mortos e desaparecidos políticos do Ministério da Justiça." Para ele, "nenhum Estado pode violar os direitos humanos e o que se pretende com a comissão é evitar que estes fatos se repitam".

De acordo com Fonteles, não há o que temer os militares. "Ninguém vai perseguir ninguém. Existe uma lei de anistia em vigor", declarou, Questionado sobre a revisão da Lei de Anistia, foi taxativo: "Impossível".

Excesso de trabalho e de exposição pública. Esses foram os principais motivos que levaram algumas personalidades a recusar o convite da presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão da Verdade. Para os que aceitaram, o trabalho ainda não começou. Mas a devassa de suas vidas já está em curso.

O primeiro a aparecer na linha de tiro é Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedor nacional de Justiça. Ontem, representantes de entidades de direitos humanos lembravam que ele atuou em defesa do Estado brasileiro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do caso da Guerrilha do Araguaia.

"Fiquei decepcionado com essa escolha", disse o advogado Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. "Na audiência pública realizada em 2010, naquela corte, o Gilson Dipp foi arrolado para testemunhar contra as reivindicações das famílias dos mortos e desaparecidos no Araguaia. Testemunhou a favor do Estado, que era acusado pelas famílias."

O vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, seguiu a mesma linha: "É preciso lembrar que Dipp foi testemunha de defesa do Brasil no caso do Araguaia, quando defendeu aquela linha de pensamento que preconiza o esquecimento e a impunidade. Espero que o trabalho na Comissão da Verdade proporcione a este jurista uma reformulação de seus conceitos. É esperar para ver como vai atuar".

Defensores do nome do ministro lembram que ele atuou apenas como perito. De fato, nos documentos da Corte ele é mencionado como perito proposto pelo Estado. Atuou na audiência do dia 30 de março de 2010. Na mesma ocasião, João Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, apareceu como testemunha do Estado.

Do lado das famílias, foram arrolados a procuradora Flávia Piovesan e o advogado e procurador aposentado Hélio Bicudo. / ROLDÃO ARRUDA

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