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Marinho aprovou no tribunal contrato suspeito de trens

FAUSTO MACEDO, FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo

27 Maio 2014 | 02h 05

Investigado no caso Alstom, conselheiro do TCE sancionou acordo e 11 aditamentos de consórcio com estatal paulista

Sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom, o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, aprovou, entre 2000 e 2005, como relator o contrato e 11 aditamentos do Consórcio Sistrem com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

O Sistrem, do qual a empresa francesa fez parte, é um dos cinco contratos em que o Ministério Público acusa ação do cartel metroferroviário entre 1998 e 2008 - governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Marinho é suspeito de receber dinheiro da Alstom em outro caso, envolvendo um contrato da área de energia do Estado, em 1998. Na semana passada, a promotoria pediu à Justiça seu afastamento.

A Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões em uma conta secreta do conselheiro. Como conselheiro, Marinho é suspeito de receber propina para assinar parecer favorável ao contrato entre a Alstom e a Eletropaulo, antiga estatal de energia.

Rastreando os contratos do cartel que passaram pelo crivo do TCE, a promotoria concluiu que Marinho teve papel decisivo para o Consórcio Sistrem avançar sem obstáculos. Orçado em US$ 289,2 milhões - correspondentes a R$ 511 milhões, considerado o câmbio de 1.º de março de 2000 - o Sistrem foi contratado para instalação da Linha-5 (Lilás), ligação Capão Redondo-Largo 13 de Maio, originalmente projetada para ser operada pela CPTM, depois transferida para o Metrô.

À época da licitação, entre 1999 e 2000, a CPTM tinha como diretores João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo, indiciados pela Polícia Federal por corrupção, crime financeiro, lavagem de dinheiro e cartel. A Suíça descobriu US$ 826 mil em uma conta de Zaniboni. Também identificou cinco contas de Venâncio com saldo superior a US$ 1 milhão.

Em fevereiro, ao denunciar 30 executivos de 12 empresas pela formação de cinco cartéis, o promotor Marcelo Mendroni sustentou haver "indícios de má-fé no comportamento de agentes da estatal (CPTM)".

Decisões. No período entre 2000 e 2005, Marinho aprovou sem ressalvas 11 aditamentos para inclusão de 48 unidades de equipamentos de ar-condicionado, freios dos truques, alteração do projeto executivo de subestações, reajustamento de preços e a inclusão de mais uma empresa no consórcio. Ele decidiu "julgar regulares a concorrência internacional, o contrato e os termos aditivos em exame, bem como legais os atos determinativos das despesas". Marinho invocou responsabilidade de órgãos técnicos do TCE para votar pela "legalidade" dos aditivos do contrato em que a promotoria vê conluio da Alstom com mais 8 empresas.

A Alstom, em nota, lamentou "que o alegado conteúdo de investigações sobre supostas condutas do passado venham a ser utilizadas de forma reiterada e desproporcional com o intuito de prejudicar uma empresa que cumpre com suas obrigações". Há duas semanas, Marinho afirmou no plenário do TCE que "jamais recebeu um único tostão, um único dólar da Alstom".

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