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Eleições 2014

Marina promete lei para fixar mandato de presidente do Banco Central

Roldão Arruda e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

29 Agosto 2014 | 16h 00

Programa de governo da candidata do PSB defende 'independência do BC de forma institucional' para combater a inflação, um dos itens fundamentais do tripé macroeconômico

Márcio Fernandes/Estadão
Ao falar de reforma tributária, promete "não-elevação da carga" e " redução dos impostos sobre faturamento de empresas"

São Paulo - A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, promete em seu programa de governo enviar projeto de lei que estabeleça mandato fixo para o presidente do Banco Central. O modelo dessa proposta, no entanto, só "será mais detalhado após as eleições", conforme diz o texto apresentado nesta sexta-feira, 29, pela presidenciável. Essas e outras propostas da candidatura do PSB ao Planalto vão ao encontro a políticas mais ortodoxas de condução da economia.

Em um dos quadros do segundo dos seis eixos do programas de governo, intitulado "Para reduzir e manter baixa a inflação", Marina afirma querer "recuperar o tripé macroeconômico básico", que consiste em respeitar metas de inflação, gerar superávit primário para pagamento de juros da dívida pública e manter a caixa de câmbio flutuante. Em seguida, a candidata afirma ser preciso "assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação".

A atual política econômica da presidente Dilma Rousseff é alvo de críticas de opositores por não cumprir o centro da meta de inflação, de 4,5% ao ano. O governo alega respeitar essa meta pois a alta dos preços nunca superou os 6,5% em nenhum ano do atual mandato - a meta de inflação tem 2 pontos de tolerância.

Outra crítica ao governo tem sido a política de preços administrados, como a tarifa da energia elétrica e o preço dos combustíveis. Segundo opositores, Dilma teria retido aumentos necessários para a boa gestão de estatais como a Petrobrás para evitar o estouro da meta de inflação. Entretanto, isso comprometeria os resultados financeiros dessas estatais. Nesse item, Marina se compromete a "corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual".

A candidata ainda propõe a criação de um "Conselho de Responsabilidade Fiscal", órgão independente do governo que teria o poder de auditar as contas públicas e verificar o cumprimento de metas fiscais.

Ao falar de reforma tributária, promete "não-elevação da carga" e " redução dos impostos sobre faturamento de empresas".

Agronegócio. O programa também trata de reforma agrária no capítulo da economia. Promete "lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais".

Marina faz um aceno ao agronegócio, citando dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), até recentemente dirigida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), para mostrar a pujança deste setor econômico. "Além de ser fundamental para o desenvolvimento do país, a agricultura brasileira é uma das mais eficientes do mundo. Somos grandes exportadores líquidos de produtos agropecuários. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em 2013, nossa balança comercial agrícola teve superávit de US$ 82,9 bilhões, enquanto o agregado de todos os setores ficou em apenas US$ 2,6 bilhões. Ou seja, o setor agropecuário é que sustenta o equilíbrio externo brasileiro", afirma o programa de governo de Marina.

A candidata faz promessas ao setor que coincidem com a reivindicação da maioria de suas lideranças: facilitar o comércio de produtos brasileiros no exterior; implementar o seguro rural (e não apenas seguro contra catástrofes climáticas, que já existe; melhorar a logística e a infraestrutura para o escoamento de produtos.

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