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Marina agora exclui casamento gay e criminalização da homofobia de plano

Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo - Atualizado às 14 horas

30 Agosto 2014 | 13h 00

Comitê da candidata do PSB à Presidência afirma ter havido ‘falha processual na editoração’ do programa lançado e divulga ‘errata’

Decorridas menos de 24 horas do lançamento oficial de seu programa de governo, a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, emitiu nota oficial para retificar o que havia prometido em relação à defesa dos direitos da população homossexual.

Alegando "falha processual na editoração do texto" divulgado, ela recuou em relação aos pontos mais polêmicos e rejeitados pelos pastores de denominações evangélicas, onde se abriga parte considerável de seu eleitorado.

Ontem, após a divulgação do programa, ao mesmo tempo que as redes sociais registravam manifestações de apoio da comunidade LGBT, pastores e políticos da bancada evangélica disparavam críticas, insinuando que Marina perderia o apoio do eleitorado de suas igrejas.

Um dos pontos que mais deixam evidente o recuo da candidata, que pertence à igreja Assembleia de Deus, é a supressão da promessa de "articular no Legislativo a votação da PLC 122". O objetivo desse projeto de lei, que tramita desde 2006, é equiparar o crime de homofobia ao racismo, com a aplicação das mesmas penas previstas em lei.

Desde que surgiu, ele tem sido combatido pela bancada evangélica, com o argumento de que pastores que promoverem a homofobia em seus programas de rádio e TV também poderão ser criminalizados, o que seria uma restrição do ponto de vista da liberdade religiosa.

Outro recuo dos mais notáveis se refere à união entre pessoas do mesmo sexo. Na versão original, Marina prometeu "apoiar propostas em defesa do casamento civil e igualitária com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil". Na proposta modificada, ela diz que vai "garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".

Em outras palavras, ela vai se limitar a cumprir determinações legais já existentes, que surgiram do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem a união civil entre pessoas do mesmo sexo e obriga os cartórios a registrar essas uniões. A promessa, portanto, apenas informa que a determinação do Supremo será cumprida. O que os gays reivindicam é uma lei que garanta o direito à união na Constituição. Isso os deixaria livres de mudanças nas interpretações do STF e do CNJ. Em outras palavras, teriam mais segurança.

Kit escolar. Marina se igualou à atual presidente Dilma Rousseff ao suprimir do programa a promessa de "desenvolver material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e as novas formas de família".

Em 2011, pressionada pela bancada evangélica no Congresso, Dilma interrompeu a distribuição de material didático que se destinava justamente a combater a intolerância nas escolas, afirmando que seu governo não faria divulgação de nenhum tipo de orientação sexual. De la cá para cá, Dilma tem sido duramente criticada pela comunidade LGBT por essa decisão. Na sexta-feira, com a divulgação de seu programa, Marina ganhou elogios de quase toda a comunidade, que voltou a se lembrar da atitude de Dilma.

O terceiro ponto mais notável é o que trata da aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira, mais conhecida como Lei João Nery. Seu objetivo é regulamentar o direito à troca de nomes de transexuais e travestis, dispensando a enorme burocracia que são obrigados a enfrentar hoje. Marina havia prometido mobilizar a bancada de governo no apoio à lei. No texto divulgado ontem, ela suprimiu a intenção de trabalhar pela aprovação.