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Mensalao

Julgamento reforça cerco contra a troca de partido

O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2012 | 03h 06

Ao associar o mensalão ao ingresso de parlamentares em partidos da base aliada do governo Lula, os ministros do STF esperam reforçar a nova jurisprudência segundo a qual quem troca de legenda sem justificativa tem de ter o mandato cassado.

O julgamento do mensalão serviu de "recado", diz o ministro Marco Aurélio Mello, para que os políticos "fiquem mais espertos".

Conforme números da CPI dos Correios, 68 parlamentares deixaram suas legendas para se filiar aos partidos que se beneficiavam do mensalão no governo Luiz Inácio Lula da Silva: PP, PTB e PL (rebatizado como PR).

Em seu voto no julgamento, Gilmar Mendes disse que o mensalão foi um catalisador para a mudança de entendimento do STF sobre a fidelidade partidária.

No passado, o tribunal chegou a julgar que a mudança de partido e o consequente inchaço da base aliada, algo frequente em todos os governos que passaram pelo Planalto, não era motivo para a perda do mandato. O entendimento mudou em 2007, no segundo mandato do governo Lula.

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