Gurgel critica projeto que tira poder do MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem a aprovação da PEC 37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Ele classificou a decisão, que ainda vai à votação no plenário da Câmara e no do Senado, de "um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2012 | 02h15

Para Gurgel, eximir do órgão seu poder de investigação "é desfigurá-lo, é transformá-lo em instituição capenga e amputada de uma de suas atribuições fundamentais". O procurador-geral disse que considera a decisão uma deturpação do desejo da Constituição de 1988. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?"

A procuradora Luiza Cristina Frischeisen, ex-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, declarou que os deputados que aprovaram a PEC 37 "prestaram um desserviço à sociedade". Para Frischeisen, que acumula 20 anos de experiência no Ministério Público Federal, "é inadmissível" que procuradores e promotores não possam fazer investigações "nesse momento de recrudescimento da criminalidade, especialmente nos Estados de São Paulo e de Santa Catarina".

A procuradora faz um alerta sobre o alcance da PEC 37. "Dizer que investigação é monopólio da polícia não afasta só os procuradores, mas também o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Receita e outros órgãos de fiscalização." Ela afirmou. "O Ministério Público nunca quis exclusividade. O Supremo Tribunal Federal já vem reconhecendo como legítima a investigação do própria pelo MP em situações que envolvem atos de agentes públicos."

"A PEC contraria tratados internacionais que preveem investigações por parte do MP", adverte a procuradora. /DÉBORA BERGAMASCO, RICARDO BRITO e FAUSTO MACEDO

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