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Goiás adota passe livre estudantil em 20 cidades

Marília Assunção, especial para o Estado / Goiânia - O Estado de S.Paulo

27 Junho 2013 | 02h 04

Medida vale na Região Metropolitana de Goiânia para alunos de cursos presenciais, com boas notas e renda familiar de até 3 salários

Em resposta às manifestações dos últimos dias, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia. O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou ontem para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de 50% da passagem a alunos que atenderem aos critérios da lei. O pré-cadastro já começou pela internet - e, assim que for concluído, já entrará em vigor o benefício.

Os estudantes já tinham 50% de desconto na área. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A região tem 2,2 milhões de habitantes.

Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou semipresenciais.

O passe livre estudantil terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.

Conforme divulgado pelo governo, os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe livre estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho do ano passado. Foi divulgado ainda ontem que a legislação, proposta pelo Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi aprovada nesta terça-feira. Dessa forma, abriu-se crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.

Internet. A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da Juventude. O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados na internet pelos estudantes que se habilitaram ao benefício.

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