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Nilton Fukuda/Estadão

Gasto em saúde de tucano em Minas Gerais é alvo de ação

Ministério Público diz ter havido ‘manobra contábil’ nas contas de 2009, na gestão de Aécio; tema é usado por Dilma para atacar rival

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Marcelo Portela ,
O Estado de S. Paulo

18 Outubro 2014 | 03h00

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais entrou com ação judicial acusando o governo mineiro de usar manobras contábeis para alcançar o investimento mínimo constitucional em Saúde em 2009. Segundo o MPE, do investimento total de R$ 3,3 bilhões informado pelo Executivo naquele ano, R$ 1,3 bilhão não poderia ser contabilizado. Na ocasião, o Executivo mineiro era comandado pelo atual senador Aécio Neves (MG), candidato do PSDB à eleição presidencial. A ação civil pública foi apresentada à Justiça no último dia 15, um dia após a presidente Dilma Rousseff acusar o tucano de deixar de aplicar o porcentual mínimo no setor.

Em debate promovido pela TV Bandeirantes na terça-feira, 14, a petista acusou o adversário de investir em saúde menos que os 12% da receita previstos pela Constituição Federal durante suas gestões no governo de Minas (2003-2010) e indicou o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que os espectadores conferissem. Desde a noite do debate até a tarde seguinte, a página da corte ficou fora do ar - a assessoria do TCE afirmou que houve excesso de acessos - e, quando o site retornou, durante cerca de quatro horas não era possível encontrar os relatórios técnicos relativos às prestações de contas da gestão tucana.

Segundo o documento, elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado, do total investido, R$ 1 bilhão foi aplicado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico, com recursos próprios da empresa, que tem capital aberto e é controlada pelo Executivo. Além disso, o relatório mostra que o governo incluiu investimentos de R$ 308 milhões feitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e em assistência odontológica e médica na Polícia Militar (PM) como investimentos em saúde.

O Ministério Público afirma na ação que esses investimentos são destinados a serviços de acesso “restrito” a uma “clientela fechada”. O MPE ressalta que esses valores não podem ser contabilizados para o investimento mínimo, pois a Constituição prevê a “universalidade e gratuidade” dos serviços beneficiados pelos recursos.

Copasa. Outra manobra, segundo o Ministério Público, foi a inclusão dos investimentos de R$ 1 bilhão da Copasa no balanço. A ação, assinada por representantes das promotorias de Saúde e de Defesa do Patrimônio Público do MPE, salienta que a companhia tem capital aberto e seus recursos são oriundos de cobranças de tarifas pelos serviços que presta. Os promotores se referem à própria Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano, que prevê investimentos de R$ 825 milhões do governo na Copasa, mas mostra que foi feito apenas um repasse “relativamente irrisório” de R$ 1 mil para a empresa.

Sem notificação. Por meio de sua assessoria, o governo mineiro informou que não recebeu “qualquer notificação” a respeito da ação e que só irá se pronunciar sobre o caso quando for notificado. O Executivo afirmou ainda que “desde 2003, o Estado cumpre o porcentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de saúde” e que “a administração estadual segue as determinações e instruções normativas do TCE-MG”. O Estado procurou a Copasa e a assessoria da campanha de Aécio, mas, não houve retorno de ambos até o fechamento desta edição. 

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