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Ex-diretor da Petrobrás vira réu sob acusação de lavar dinheiro de refinaria

Fausto Macedo e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

26 Abril 2014 | 02h 04

Paulo Roberto Costa teria autorizado contratação de consórcio para obras da Abreu e Lima, em Pernambuco, em troca de propina do grupo de doleiro Alberto Youssef

BRASÍLIA - A Justiça Federal abriu ontem uma ação criminal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O engenheiro é acusado de liderar organização criminosa para lavagem de dinheiro ilícito arrecadado a partir de crimes contra a administração pública. Segundo denúncia do Ministério Público, Costa praticou corrupção e peculato no período em que ocupou o cargo na estatal (2004-2012), época em que aprovou o contrato suspeito de superfaturamento do Consórcio Nacional Camargo Correa para as obras da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco.

Até agora é a mais pesada acusação a Costa, preso desde 20 de março, três dias após a deflagração da Operação Lava Jato, missão da Polícia Federal para estancar lavagem de dinheiro no montante de R$ 10 bilhões.

O Ministério Público imputa a Costa favorecimento direto em uma sucessão de 413 operações de câmbio fraudadas por meio de importações fictícias que abriram caminho para remessa e ocultação de valores no exterior, principalmente na China.

A acusação revela que o executivo continuou em ação mesmo depois de ter deixado a cadeira na estatal e constituir uma empresa de consultoria, a Costa Global, através da qual exigia propinas de fornecedores da Petrobrás sob o disfarce de comissão por assessoria prestada.

Além das acusações a que responde no caso da refinaria Abreu e Lima, Costa também é personagem da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ele era o representante da Petrobrás no comitê de proprietários da refinaria, que incluía também um representante da sócia belga Astra Oil.

Doleiro. Além de Costa, outros nove investigados da Lava Jato foram denunciados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, que presenteou o engenheiro com uma Land Rover Evoque, de R$ 250 mil, em maio de 2013.

O Ministério Público sustenta que o ex-diretor da Petrobrás e o doleiro eram os líderes de "sofisticada organização criminosa". "Os laços entre Youssef e Costa são tão próximos que o escritório do doleiro é usado também como sede de sociedade comercial do ex-diretor da Petrobrás", dizem os procuradores.

A denúncia mostra que, como diretor da Petrobrás e conselheiro de administração da Abreu e Lima desde 2008, Costa era responsável pelos projetos técnicos para construção de refinarias da estatal e fiscalização da execução dos aspectos técnicos.

A licitação da Abreu e Lima ocorreu em novembro de 2008 e resultou na contratação do Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC). O empreendimento foi orçado em R$ 2,5 bilhões, mas, segundo a Procuradoria, o custo agora está estimado em R$ 20 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de até R$ 446,2 milhões.

A Procuradoria sustenta que o Consórcio subcontratou a Sanko Sider e a Sanko Serviços, dos empresários Márcio Bonilho e Murilo Barrios. A Receita constatou que em 2011 ambos receberam R$ 69,8 milhões do CNCC, que havia captado, até então, R$ 591 milhões da Petrobrás. O mapeamento revela que a Consórcio repassou um volume total de R$ 113 milhões para as duas empresas.

A investigação revela que os "recursos ilícitos" destinados às empresas Sanko foram separados e canalizados para a MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro Youssef, mediante contratos simulados.

Entre janeiro de 2009 e junho de 2013, a MO recebeu da Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos R$ 24,11 milhões e da Sanko Serviços R$ 1,92 milhão, em 70 transações identificas pela quebra de sigilo bancário e fiscal, além da análise de planilhas da contabilidade da MO.

"A MO Consultoria, com a finalidade única e exclusiva de dissimular a origem de recursos públicos desviados da obra da refinaria Abreu e Lima, recebeu recursos de duas outras empresas que prestaram serviços para o Consórcio Camargo Correa", assinala o Ministério Público.

Naquele período, a MO captou créditos no valor global de R$ 89,7 milhões. A partir da MO Consultoria o dinheiro desviado foi pulverizado entre diversas empresas e pessoas ligadas a Youssef, incluindo a Labogen Química, a Indústria Labogen e a Piroquímica - encarregadas da etapa final do ciclo.

O montante arrecadado nos crimes antecedentes da lavagem - corrupção e peculato - foi enviado para contas secretas no exterior, principalmente Hong Kong e Taiwan, mediante importações de medicamentos que nunca existiram.

A denúncia é a terceira apresentada pelo Ministério Público Federal contra Youssef nesta semana. Trata-se da segunda ação à qual Costa terá de responder.