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Eleições 2014

Empresa de Skaf ainda não pagou IPTU de imóveis

RICARDO CHAPOLA - O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2014 | 02h 04

Prefeitura de Pindamonhangaba não registra quitação do imposto de terrenos; candidato afirma que responsabilidade é de locatários

O candidato do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf, ainda não pagou este ano nenhuma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a pelo menos dois imóveis que possui em nome de suas empresas na cidade de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo.

Os bens estão registrados em cartório em nome de pessoa jurídica e correspondem a R$ 180,7 mil em arrecadação de IPTU para os cofres públicos da cidade que é berço político do governador Geraldo Alckmin (PSDB), adversário de Skaf na disputa estadual.

Os imóveis estão registrados como propriedades da TurnKey Parques Empresariais, da qual Skaf é sócio. São terrenos com 290,3 mil metros quadrados. Nenhuma parcela do tributo consta como quitada no sistema da prefeitura.

Reprodução
Indústria de autopeças instalada na propriedade da empresa de Paulo Skaf

Para um bem, Skaf tinha a opção de pagar em parcela única - no valor de R$ 120,06 mil - até o dia 27 de março, ou pagar em 10 vezes, R$ 13,45 mil por mês. Todas aparecem com o status "sem pagamento" no site do governo municipal.

No outro imóvel, a situação é a mesma, com exceção dos valores do imposto. Neste caso, Skaf poderia saldar a dívida pagando R$ 41,6 mil de uma vez só no mês de março, ou dividir o total em 10 parcelas de R$ 4,62 mil de março até dezembro. Não consta nenhum pagamento.

Área construída. No endereço dos imóveis, porém, existem prédios que pertencem a uma outra empresa, a Pecval Indústria Ltda, produtora de autopeças que não pertence ao peemedebista. Os valores devidos por Skaf aos cofres públicos seriam ainda maiores se a área construída nos terrenos da empresa do peemedebista estivesse declarada na base de dados da prefeitura.

Um funcionário da Pecval disse à reportagem que a empresa aluga os terrenos, informação confirmada pela assessoria de campanha do peemedebista.

Os dois terrenos em nome da TurnKey foram incorporados pela empresa em 1999. Antes, os bens eram da Skaf Indústria Têxtil Ltda, que aparece nos documentos da prefeitura de Pindamonhangaba como a devedora do IPTU.

Em nota, a assessoria de campanha de Skaf nega que as empresas do candidato sejam inadimplentes. "A TurnKey Parques Empresariais cumpre com todas as suas obrigações contratuais, administrativas e tributárias. Não temos informação sobre atrasos de qualquer ordem em seus compromissos", diz o texto. A campanha diz que as locatárias é que devem, por obrigação contratual, cumprir com o pagamento dos IPTUs. "Estamos verificando se as locatárias estão cumprindo a sua obrigação", informa a nota da assessoria.

Ação. Como presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), cargo do qual se licenciou para disputar o governo do Estado, Skaf comandou uma campanha publicitária específica para derrubar a lei de iniciativa da Prefeitura de São Paulo que previa aumento de até 35% do IPTU.

A Fiesp garantiu a Skaf mais do que uma ação publicitária contra o aumento do imposto. Em novembro de 2013, a entidade foi uma das responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que levou a discussão sobre a lei paulistana ao Supremo Tribunal Federal.

Como pessoa física, Skaf não poderia acionar a corte. Mas, em nome da Fiesp, sim. Foi o início da discussão judicial sobre o reajuste, que previa elevação do tributo principalmente para moradores dos bairros mais ricos da capital.

A Adin recebeu o apoio de outras entidades de classe, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). As entidades reclamavam que o aumento de até 35% seria abusivo.

Em dezembro, o STF decidiu manter a suspensão do aumento do IPTU proposto pelo prefeito Fernando Haddad na capital. O prefeito classificou a determinação como "uma derrota em uma disputa de classes". "A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", afirmou Haddad na ocasião, numa crítica indireta a Skaf. "Essa derrota não é do prefeito, é de São Paulo."

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram que a lei estabelece que, em caso de inadimplência do pagamento do IPTU, quem deve ser acionado para quitar a dívida é o proprietário do imóvel, não o locatário. A legislação, no entanto, possibilita que as partes no contrato de locação negociem livremente sobre a obrigação de pagamento do IPTU, algo tratado pelos especialistas no tema como uma "praxe universal".

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