BRASÍLIA - A comissão da Câmara que discute a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira, 10, a alteração do sistema eleitoral para o chamado "distritão". A proposta foi aprovada com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-SP), suspendeu os trabalhos do colegiado após a votação. A discussão vai ser retomada às 10h desta quinta. O relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) não previa a adoção desse modelo, mas um acordo foi costurado para que a alteração fosse aprovada via destaque ao texto.
O novo sistema determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. O modelo tem apoio do presidente Michel Temer, e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso na Lava Jato.
Outra medida que foi aprovada pelos deputados foi a criação de um fundo público para financiar as campanhas. O montante, em 2018, deve chegar a R$ 3,6 bilhões. Para valer para as eleições de 2018, a reforma tem de ser aprovada tanto no plenário da Câmara quanto do Senado até o final de setembro.
Modelo. Os defensores do "distritão" argumentam que o modelo barateia a campanha, porque os partidos tendem a lançar apenas candidatos competitivos, além de ser mais simples e fácil de o eleitor assimilar. Segundo um levantamento ao qual o Broadcast teve acesso, a proposta teria hoje de 300 a 320 votos no plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.
Nesta quarta, parlamentares da base e da oposição formaram uma frente contra a aprovação do "distritão" na Câmara. O principal argumento do grupo, que somaria cerca de 200 deputados, é de que esse modelo dificulta a renovação da Câmara, pois é personalista e enfraquece o papel dos partidos.
Pelo sistema eleitoral hoje em vigência, chamado de proporcional, o candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos e da legenda e, a partir daí, se define quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que ajudam a eleger parlamentares com baixa votação.
