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Eleições 2014

Deputado reabilitado constrange Padilha

Valmar Hupsel Filho e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

08 Julho 2014 | 11h 51

Flagrado em reunião com suspeitos de integrarem PCC, Luiz Moura obtém liminar para sair candidato e suspende convenção do PT

Evelson de Freitas/Estadão - 28.05.2014
Deputado estadual Luiz Moura em pronunciamento na Assembleia

Atualizado às 22h05

O PT vai recorrer da decisão judicial, em caráter liminar, que anulou a convenção estadual do partido que definiu a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista e a chapa de concorrentes a deputado estadual.

A liminar atende a pedido do deputado estadual Luiz Moura, flagrado pela polícia em uma reunião com suspeitos de integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O parlamentar entrou com representação na Justiça contra a decisão unânime da executiva estadual que o suspendeu por 60 dias e, com isso, impediu sua inclusão na chapa de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa. A liminar, assinada no sábado pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, não só tornou temporariamente inválida a suspensão de Moura como considerou nula a convenção estadual do partido. O deputado, que já foi condenado por participação em um assalto a mão armada nos anos 90, quer disputar novo mandato pelo PT.

A decisão judicial ainda não foi distribuída, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) paulista, mas já tem validade. O jurídico do PT tentou ter acesso ao teor da decisão, mas não conseguiu. A liminar foi noticiada nesta terça pelo jornal Folha de S. Paulo após Moura publicar a decisão em seu perfil no Facebook.

Surpresa. Mesmo sem ter recebido notificação judicial, o presidente do diretório paulista do PT, Emídio de Souza, afirmou em nota que vai recorrer da decisão. O dirigente, que está em viagem com a família, disse que o partido “recebeu com surpresa” a notícia de que a suspensão de Moura havia sido anulada por um juiz de primeira instância.

A nota do PT paulista afirma que “a sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos” e que, “em sintonia com esse sentimento, o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política”.

No recurso, o partido vai defender a legalidade da decisão resultante da convenção e contestar a competência do juiz que deu a liminar. O advogado Marcelo Nobre, que trabalha para a candidatura de Padilha, argumenta que um juiz de uma vara comum não tem competência para dar uma decisão que interfira sobre o processo eleitoral. “O juiz entrou numa matéria que não é dele”, afirmou.

Segurança. Padilha também defendeu a decisão do partido. “O PT está muito seguro do ponto de vista jurídico. A convenção foi democrática”, disse ontem à noite. Para o candidato, o partido foi “rápido e ágil” na decisão e “mostrou que, diferente de outros partidos, é implacável com qualquer facção criminosa e qualquer pessoa que se aproxime de facção criminosa”. Moura foi suspenso no início de junho, após a divulgação de que havia sido visto com suspeitos de integrarem o PCC.

O PT se reúne na semana que vem para discutir a expulsão de Moura. Quando o caso se tornou público, ele chegou a fazer um acordo para preservar o mandato até o fim do ano em troca de não criar embaraço ao partido. O PTLM (PT de Lutas e de Massas), corrente interna à qual ele faz parte, chegou a indicar nome para substituí-lo na chapa. A avaliação interna é que o acordo foi quebrado e que o clima ficou insustentável. 

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