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Decreto de Campos beneficiou empresa que seria dona de jato

ANDREZA MATAIS - O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2014 | 18h 47

O então governador de Pernambuco ampliou, em 2011, incentivos fiscais concedidos à Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, na época Bandeirantes Renovação de Pneus

BRASÍLIA - Uma das empresas apontadas como a compradora do jato Cessna usado pela campanha do PSB à Presidência da República foi beneficiada por um decreto assinado por Eduardo Campos. Como governador de Pernambuco,  Campos ampliou incentivos fiscais concedidos à Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, na época Bandeirantes Renovação de Pneus. O ato de Campos retirou limites de importação de pneus à empresa que haviam sido definidos pelo governo anterior ao dele.

O jato Cessna caiu em Santos no início deste mês matando Campos e outras seis pessoas. Nas últimas semanas, a AF Andrade, oficialmente dona da aeronave, informou ao órgão regulador da aviação que vendeu o jato para um grupo de empresários de Pernambuco. Com a ajuda da Polícia Federal, a Anac tenta descobrir quem são os verdadeiros donos da aeronave. 

O decreto assinado por Campos foi publicado em 24 de setembro de 2011 e altera incentivo concedido à empresa pelo governador José Mendonça Filho, em 2006, que impôs limites para a empresa importar pneus para veículos e máquinas industriais (até 4 mil unidades); pneus para máquinas agrícolas ou florestais (4 mil unidades) e pneus para veículos diversos (até 5 mil unidades). O decreto de Campos retirou todos os limites. 

Procurado nesta quarta-feira, 27, pelo Estado, o governo de Pernambuco afirmou que se manifestará sobre o tema nesta quinta-feira, 28. 

Compra. A Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA está em nome de Apolo Santa Vieira. Ele teria comprado a aeronave em sociedade com o empresário pernambucano João Carlos Lyra de Melo Filho, que, em maio do ano passado, assinou compromisso de compra da aeronave e indicou as empresas Bandeirantes e BR Par para assumir dívidas junto à Cessna. 

O Estado revelou que Viera é réu em um processo por sonegação fiscal na importação de pneus, via porto de Suape (PE), que gerou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Sua antiga empresa, a Alpha Pneus, e outras, recorrem em segunda instância. A Bandeirantes foi criada em 2004, em Jaboatão dos Guararapes (PE) e funciona em um galpão de médio porte. A reportagem localizou uma movimentação de importação financiada registrada pelo Banco Central, em dezembro de 2010, de US$ 1,4 milhão, via banco Ilhas Cayman e Banco Safra.

O PSB afirmou, em nota, que o avião foi emprestado para a campanha de Campos. O partido não se  manifestou sobre suspeitas de que o avião foi comprado com caixa dois. 

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