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Decisão sobre bens de Graça fica para depois da eleição

TCU adia julgamento que envolve presidente da Petrobrás em prejuízo causado pela compra da refinaria de Pasadena

Por Fabio Fabrini
Atualização:

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deixará para depois do 2.º turno das eleições o julgamento de processo que analisa o possível bloqueio de bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, por dano ao erário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Segundo cálculo do TCU, o negócio de Pasadena causou prejuízo de US$ 792,3 milhões. 

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A avaliação sobre a indisponibilidade do patrimônio da principal executiva da petrolífera foi interrompida há sete semanas por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que não pautará o caso na sessão da próxima quarta-feira, a última antes do desfecho das eleições, no domingo.

O governo vê com alívio a decisão, pois tenta administrar a agenda negativa do escândalo na estatal para evitar danos à candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Já para a oposição, que exercia forte pressão nos bastidores, a notícia foi frustrante. 

Reservadamente, ministros do TCU alegam que a discussão está contaminada pelo período eleitoral e dizem que o ideal seria deixá-la de molho. A escolha do futuro presidente da República poderá alterar os votos no plenário. Segundo uma fonte, “a Casa costuma ser ‘planaltista’ e, se a presidente (Dilma) for reeleita, certamente o interesse dela se coloca mais forte; se não for, poderá até haver alteração nos votos”.

O julgamento foi suspenso em 27 de agosto, quando dois ministros haviam se posicionado a favor da indisponibilidade de bens e cinco ministros contra, formando maioria na ocasião. O plenário, porém, foi favorável a incluir Graça Foster na lista de possíveis responsáveis pelo prejuízo.

Cedraz, que seria o último a votar, pediu vista justificando que analisaria melhor o processo. Ele disse que pretendia pautá-lo novamente em duas semanas, o que vem sendo adiado.

Pós-eleição. Ao Estado, o ministro alegou que não poderá comparecer à sessão da semana que vem, pois estará em viagem, em uma missão oficial. Segundo ele, o mais provável é que o processo seja pautado na primeira quarta-feira após as eleições, mas isso depende ainda da área técnica do tribunal. Indagado sobre eventual motivação política nos sucessivos adiamentos do julgamento do caso, o ministro reagiu: “O perfil da Casa é não se deixar contaminar por essas questões”.

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O TCU condenou em julho 11 diretores da Petrobrás a devolver US$ 792 milhões por danos ao erário na compra de Pasadena. Eles tiveram os bens bloqueados por uma série de irregularidades, entre elas a decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral pelo pagamento, em 2009, dos 50% restantes da refinaria - a primeira metade havia sido comprada em 2006. Esse adiamento, segundo a corte, deu prejuízo de US$ 92 milhões à Petrobrás.

Na ocasião, Graça integrava a diretoria e participou da decisão. Mas seu nome não foi incluído no processo por um suposto equívoco do tribunal, daí o reexame do caso. Entre os já punidos estão Ildo Sauer, antecessor de Graça na diretoria de Gás e Energia, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os então diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Renato Duque.

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