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Correios entregam panfletos de Dilma em SP sem registro de controle

Estatal comandada por petistas abre ‘exceção’ e deixa de exigir chancela para auditar quantidade de material distribuído

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Andreza Matais e Fábio Fabrini,
O Estado de S. Paulo

19 Setembro 2014 | 03h00

Os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram em São Paulo panfletos da presidente Dilma Rousseff sem chancela ou comprovante de que houve postagem oficial. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. O número declarado de panfletos distribuídos sem chancela dos Correios foi de 4,8 milhões.

A exceção para os petistas foi aberta a partir de um comunicado interno dos Correios em São Paulo, no qual a empresa autoriza, em caráter “excepcional”, a postagem dos folders na modalidade de mala postal domiciliária (MPD). A Diretoria Regional Metropolitana, responsável pelo aval, atribui a medida a um problema na impressão dos quase 5 milhões de peças. O órgão é chefiado por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer.

“Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff”, diz o documento “Correios Informa” do dia 3 de setembro. “Devido a erro de produção gráfica, não foi confeccionada a respectiva chancela”, acrescenta o comunicado.

Documento dos próprios Correios determina, como “requisito mínimo”, que cada santinho enviado pela mala direta domiciliária deve ter a chancela, com a descrição do nome e do CNPJ do candidato. Também deve constar o ano das eleições e a origem da postagem, entre outras inscrições.

Os santinhos foram remetidos para a Grande São Paulo e cidades do interior até o dia 12 de setembro, com mensagens regionalizadas. “Ela já faz mais por Campinas”, dizem os folhetos distribuídos na cidade, apresentando uma sorridente Dilma, ao lado de Temer e Lula.

O impresso destaca realizações em programas federais como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. “Mais cuidados, mais investimentos, mais futuro. Campinas pode sempre contar comigo”, diz Dilma na propaganda.

A presidente aparece em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o que levou o PT a determinar um reforço da campanha no Estado.

Justiça Eleitoral. A distribuição dos panfletos regionalizados sem estampa oficial fez parte dos carteiros se rebelar, ameaçando não entregá-los. Além disso, motivou denúncia das entidades que os representam à Justiça Eleitoral, que cobrou explicações à estatal.

Carteiros informaram que, ao questionarem seus chefes sobre os panfletos de Dilma, enviados em caixas aos setores dos Correios, foram orientados pelos gestores dos centros de distribuição a entregá-los como estavam.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-ACS) em Campinas enviou carta ao diretor regional dos Correios no interior paulista, Divinomar Oliveira da Silva, filiado ao PT, cobrando esclarecimentos e providências urgentes quanto à distribuição.

“Ao contrário do que acontece com outros candidatos nas campanhas eleitorais, esse material da candidata Dilma está sendo distribuído aos carteiros sem qualquer chancela ou anotação que demonstre o pagamento por sua postagem, levando-nos a crer numa irregularidade eleitoral”, reclamaram os carteiros por escrito, ameaçando enviar representação ao Tribunal Superior Eleitoral.

“No mínimo, é estranho o que ocorreu, por se tratar de uma candidata e do volume de material enviado. Os carteiros estão acostumados a fazer a entrega de material com chancela. Como você vai ter controle de que estão entregando 4 milhões ou dez milhões. É como entregar uma carta sem o selo”, disse o coordenador-geral da entidade, Luís Aparecido de Moraes.

A estatal disse que o pagamento foi à vista, com a emissão de recibos, e que a autorização “excepcional” está prevista em suas normas.

Controle. Os Correios são controlados pelo PT desde dezembro de 2010, com a nomeação por Dilma do sindicalista Wagner Pinheiro para a presidência da empresa. Ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, Pinheiro é filiado ao PT do Rio De Janeiro. O partido assumiu o controle da empresa após a crise postal daquele ano, tirando a cadeira do PMDB. Com Pinheiro no comando, a empresa virou feudo do PT.

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