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Comissão cobra investigação de assassinatos em quartéis

Leonencio Nossa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2014 | 02h 12

Colegiado pede a Celso Amorim que nove mortes e 15 casos de tortura em sete unidades das Forças Armadas sejam apurados

A Comissão Nacional da Verdade cobrou ontem do ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas participação direta no trabalho de investigar os crimes da ditadura. Em reunião com Amorim, os membros do grupo exigiram a instalação de sindicâncias dirigidas pelos próprios militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura registrados em sete unidades das Forças no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

É uma nova fase do trabalho da comissão, criada pela presidente Dilma Rousseff, há um ano e nove meses, para apurar crimes do regime militar (1964-1985). Diante da recusa sistemática dos militares em abrir arquivos, os conselheiros optaram por se adiantar e dividir com Amorim e os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o prejuízo que a falta de apoio das Forças Armadas deve causar ao relatório final da comissão em dezembro.

Até então, o colegiado fazia pedidos para os militares abrirem seus arquivos e suas unidades. Agora, os conselheiros lembraram aos militares que, pela Lei 12.528, de 2011, eles devem aceitar parceria para apurar as violações. "Estamos criando uma oportunidade de diálogo com as Forças Armadas. Essa é uma oportunidade de reflexão para eles", disse a advogada Rosa Cardoso, membro da comissão.

O coordenador da comissão, Pedro Dallari, avaliou que o uso das unidades militares para tortura foi um "desvio de finalidade" e um crime imprescritível. "Estamos lidando com o direito administrativo, com o ilícito do desvio de finalidade. A qualquer momento pode haver um ressarcimento para o Estado", disse. Dallari ressaltou que, na ditadura, a tortura se converteu numa "política pública" executada com recursos e instalações públicos. Para ele, as violações na base aérea do Galeão no Rio ou nas instalações do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do IV Exército em Pernambuco, unidades citadas no relatório, não foram ações "isoladas" de "psicopatas".

Além desses casos, a comissão pretende fazer novos relatórios sobre centros de tortura do sul do Pará, onde houve a Guerrilha do Araguaia. São os locais onde mais ocorreram fuzilamentos e torturas. "As Forças Armadas têm o seu dever, não só de fornecer informações, mas auxiliar diretamente nas investigações", disse o conselheiro José Carlos Dias.

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