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Câmara aumenta cota parlamentar e cria 44 cargos

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

21 Março 2013 | 02h 11

Medidas podem elevar gastos em R$ 30 milhões por ano, o que anularia a economia obtida com o fim do 14º e do 15º salários

Após o fim do 14.º e o 15.º salários dos deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou um pacote de bondades para os parlamentares que vai de criação de cargos a aumento da cota usada para pagar despesas no exercício do mandato. A extinção dos dois salários extras, aprovada no fim de fevereiro, significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões - parte desse dinheiro voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados.

O índice de reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Ele deverá recuperar parte da inflação dos últimos quatro anos, quando a cota para o exercício parlamentar entrou em vigor, em substituição às diversas verbas as quais os deputados tinham direito. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões com esse tipo de despesa. O reajuste, de acordo com os estudos, poderá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012, somando 12,72%. Esse índice aumentaria os gastos na ordem de R$ 21 milhões.

O cotão é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do Estado de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34.258,50, para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23.033,13, para os deputados do Distrito Federal.

Só a criação de 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas - gratificações para servidores - vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$ 8,9 milhões em 2014.

Projetos. A liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora. Serão 20 cargos para serem preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores da Casa para o trabalho com o PSD. Os outros cargos criados são para as comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa, segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto da Mesa Diretora.

O maior salário dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) criados é de R$ 14.880. O mais baixo na tabela vai para o assistente técnico de gabinete, R$ 2.720. No caso das funções comissionadas, o valor varia de R$ 3.000 a R$ 6.900. Além da criação de cargos, houve também transformação de CNEs para atingir o maior valor salarial e remanejamentos.

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara também baixou um ato alterando a forma de pagamento de horas extras para os servidores da Casa, os ocupantes de cargos comissionados (CNEs) e secretários parlamentares, os funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados.

O controle de frequência passará a ser feito por meio de ponto eletrônico para aferir a jornada de trabalho e haverá um banco de horas. As horas extras não poderão exceder a duas por dia. A expectativa da direção da Casa é reduzir pela metade os gastos com horas extras dos funcionários. Em 2012, a Câmara pagou em torno de R$ 47 milhões em horas extras.

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