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Calendário curto trava pauta do Congresso

Débora Álvares e Eduardo Bresciani / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2014 | 02h 06

Eleições e Copa reduzem dias de votação e dificultam resolução de pendências de 2013

O tensionamento eleitoral que impediu que projetos sensíveis aos candidatos e ao eleitorado avançassem no Congresso Nacional em 2013 deve fazer com que o Legislativo, tendo em vista a proximidade cada vez maior das eleições em 2014, deixe de lado as votações mais relevantes e amplie o estoque de propostas remanescente do ano passado.

Casos exemplares são os projetos que mexem com as finanças municipais e, principalmente, estaduais, já que muitos governadores são candidatos à reeleição em outubro. Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), chegou a declarar que não será candidato à reeleição se o projeto que renegocia dívida dos Estados seja aprovado.

O texto altera os indexadores dessas dívidas, prevê a retroatividade dos novos índices e tem como principal efeito uma flexibilização fiscal dos entes federados. Arrastou-se no Senado ao longo de 2013 e acabou aprovado em dezembro em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A base aliada, preocupada com seus redutos eleitorais, promete votá-lo no plenário já em fevereiro. Mas como a aprovação representa um mau sinal para o mercado, pois permite a tomada de novas dívidas, o governo tenta evitar essa votação.

"O projeto é de interesse de todos os Estados e municípios, que poderão ter a partir dele uma nova capacidade de financiamento e investimento", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e provável candidato do PT ao governo do Rio. Ontem, à Rádio Estadão, o secretário de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz, voltou a defender a aprovação da proposta para aumentar a capacidade de investimentos da Prefeitura na gestão Fernando Haddad (PT). "Sem renegociação da dívida, São Paulo vai ser uma cidade estagnada", afirmou (mais informações na pág. A13).

A base também quer aprovar no início do ano reduções das alíquotas do ICMS para operações interestaduais. O projeto está parado desde abril, porque, em vez de diminuir, os senadores elevaram o número das alíquotas apresentadas pelo governo, a fim de beneficiar seus Estados. O acordo com o Planalto é que ambas as matérias sejam votadas no início do ano legislativo, mas os senadores não estão muito otimistas quanto a isso.

Considerado eleitoreiro e fruto de troca de farpas no último mês de funcionamento do Senado, o texto que vincula o Bolsa Família à Lei Orçamentária de Assistência Social estará na fila de espera da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e sofrerá pressão do PSDB para seguir para o plenário. Seu autor, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato do partido à presidência da República, pretende com a proposta demonstrar o apreço dos tucanos pelo programa e seu interesse em aperfeiçoá-lo, uma vacina contra o discurso petista de que ele daria fim ao programa.

Outra discussão que será retomada em 2014 é a regulamentação do trabalho escravo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a matéria será apreciada em plenário antes do Carnaval. Nos bastidores, contudo, já se fala em barrar a proposta. O projeto prevê a expropriação de propriedade em que for encontrado trabalho análogo à escravidão.

Câmara. Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou o Marco Civil da Internet, o novo Código da Mineração e a reforma política como prioridades para 2014, ano que ele mesmo considera apertado pelo calendário eleitoral e pela Copa, que começa em 12 de junho. A expectativa é de que a Câmara trabalhe de fato até meados de abril - a maioria dos deputados tentarão a reeleição.

Das três prioridades, a reforma política é a mais difícil de se obter acordo. Por sua vez, o Código de Mineração apresenta outra dificuldade política. Deputados de Estados mineradores, como Minas e Pará, tentam defender os interesses do seu eleitorado, ao passo que o restante das bancadas tenta incrementar e ampliar a divisão dos royalties do setor.

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