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Eleições 2014

Alckmin manda tirar informações dos sites oficiais do governo

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

07 Julho 2014 | 17h 18

Governador alega seguir lei eleitoral; outras três gestões estaduais do PSDB, porém, mantêm parte do conteúdo no ar

Governador determinou retirada de conteúdo que pode ser considerado irregular pela legislação eleitoral
Governador determinou retirada de conteúdo que pode ser considerado irregular pela legislação eleitoral
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Atualizado às 22h35 - SÃO PAULO -O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou a retirada de toda informação institucional dos sites oficiais do Estado, a fim de evitar o risco de ser enquadrado na Lei Eleitoral, que proíbe o uso da máquina em campanha.

Desde domingo, páginas que divulgavam programas governamentais e obras da gestão passaram a exibir a seguinte mensagem: “Em atendimento à legislação eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), os demais conteúdos desse site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo”.

 

A medida não foi adotada pelos outros três governadores do PSDB que disputam a reeleição: Marconi Perillo, em Goiás; Simão Jatene, no Pará; e Beto Richa, no Paraná. Os sites oficiais desses três Estados tiveram parte do conteúdo retirada do ar, como agenda de eventos, mas mantiveram material com imagem e ações de governo. O entendimento dessas gestões é de que nem toda informação é vedada pela lei eleitoral.

 

A decisão do Palácio dos Bandeirantes segue uma interpretação jurídica do PSDB paulista da lei eleitoral, cujo artigo 73 lista quais são as condutas vedadas aos candidatos que tentam a reeleição. Segundo o texto legal, qualquer ato que afete a “igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais” é proibido. Um desse itens é a autorização de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, o que pode caracterizar uso da máquina.

 

Pela lei, só é permitida publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, a ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

 

Cautela. O vice-presidente da comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Silvio Salata, defendeu a medida como uma forma de se evitar no futuro o pedido de cassação do registro da candidatura. “É uma cautela que pode evitar problemas.”

 

No governo federal, uma normativa de março deste ano da Secretaria de Comunicação Social determinou a suspensão, durante o período eleitoral, “da veiculação, distribuição, exibição ou exposição ao público de peças e material de publicidade submetidos ao controle da legislação eleitoral”.

 

O portal do governo teve conteúdo adaptado, mas não teve todo tipo de informações removido. Nesta segunda, a fan page do Planalto no Facebook publicou uma foto da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, falando sobre a Copa e o “sucesso dentro e fora dos gramados”.

 

O presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, defende que não há a necessidade de os governos estaduais retirarem todo conteúdo dos sites do ar. “O que a lei veda é o uso eleitoral do aparato de governo, o que envolve os sítios eletrônicos. Não havendo promoção pessoal ou outras formas de desvio da comunicação, a manutenção das páginas eletrônicas do governo é de grande utilidade para os cidadãos.”

 

Em nota, o governo de São Paulo informou que “todos os serviços essenciais”, como delegacia eletrônica, agendamento de consultas, emissão de nota fiscal, continuam acessíveis, assim como serviços voltados à transparência da gestão, como acesso a estatísticas e execução orçamentária.

 

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