Advogados fazem ato por presidente do TRE

Grupo se contrapõe a desembargadores do TJ, que defenderam a saída de Alceu Navarro, e lança texto para apoiá-lo

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

09 Maio 2012 | 03h07

Em nota pública, 23 advogados que atuam em causas eleitorais declararam ontem confiança irrestrita e defenderam enfaticamente a permanência do desembargador Alceu Penteado Navarro na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Eles repudiam a ideia de renúncia de Navarro, sugerida por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Sob investigação no escândalo dos contracheques milionários no TJ - recebeu R$ 640 mil entre 2008 e 2010 para cobrir despesas de saúde em família -, Navarro ficou comovido com o gesto dos advogados, que representam quase todas as agremiações políticas. Ontem, no plenário do TRE, eles fizeram um ato em solidariedade ao presidente.

"Acho que terei traquejo suficiente para presidir o tribunal sem nenhum problema", declarou Navarro. "Por mais que me aborreçam certas notícias isso não me tira do sério. Eu sou paciente, todos esses problemas serão contornados e a verdade deverá vir à tona."

O presidente do TRE destacou que existe um volumoso processo, com muitas provas que devem ser examinadas com rigor técnico. "Eu confio que essa decisão será justa e me sinto com força suficiente para presidir essa corte na eleição sem nenhum receio de que a existência desse processo e esse bombardeiro que estou sofrendo pelos meios de comunicação abalarão a minha vontade de presidir a corte com dignidade."

O abaixo-assinado por Navarro, encabeçado pelo decano da advocacia na corte eleitoral, Antonio Tito Costa, diz que a classe "manifesta seu desejo de que o ilustre magistrado cumpra o mandato até o seu último dia". O desembargador assumiu o cargo em dezembro de 2011 - antes, foi corregedor regional eleitoral.

Cruzamento. Um grupo de desembargadores do TJ decidiu fazer cruzamento dos pedidos de liberação de recursos feitos por juízes desde 2006 no Fundo de Emergência da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) com as solicitações à Comissão de Orçamento da corte. Eles querem identificar quem se socorreu das duas fontes, o Fundo e o TJ, simultaneamente. Essa prática, avaliam, pode desmontar justificativas para obtenção dos créditos.

Segundo os desembargadores, o TJ deferiu naquele período pedidos de natureza não emergencial envolvendo tratamento continuado, inclusive para fisioterapia com uso de Pilates, aquisição de equipamentos e colocação de implantes dentários.

"É preciso deixar bem claro que os recursos do Fundo não têm nada a ver com dinheiro do tribunal, são coisa nossa, particular", assevera o juiz Fernando Bartoletti, presidente em exercício da Apamagis. "Um é dinheiro público, outro é privado. O Fundo vive da contribuição espontânea dos juízes, R$ 20 por mês. É uma conta da Apamagis administrada por juízes associados."

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