Política

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EFE/Fernando Bizerra
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Justiça

Justiça é ineficaz contra poderosos?

11 de Setembro de 2015 | 00:00
Atualizado 11 de Setembro de 2015 | 20:02

EFE/Fernando Bizerra

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato no Paraná, disse que a Justiça é “extremamente ineficaz” contra poderosos. Ele defendeu no Senado o polêmico projeto de lei que prevê que as penas, no caso de crimes graves, passem a ser cumpridas já a partir da condenação em juízo de segundo grau.

+ Para Moro, não adianta ser contra impunidade sem reformar instituições +

Consultamos algum especialistas sobre o assunto e queremos a sua opinião: acha que a prisão pelos crimes de peculato e corrupção deve ser feita antes do fim do processo e do esgotamento de todos os recursos na Justiça?

Não é autoritarismo
Não é autoritarismo

Alexandre Nassar Lopes

Advogado

Veio à tona recente discussão do Projeto de Lei (PL) do Senado Federal n.º 402/2015, que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a decretação da prisão, para autores de crimes graves, a partir do acórdão condenatório em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeito a recurso.

Até que fosse defendido pelo ilustre juiz Sérgio Moro, o tema parecia dormir em berço esplêndido. Mas após ter tido sua aprovação encampada pelo hoje conhecido magistrado, tornou-se assunto urgente nos debates jurídicos penais.

Vários juristas, advogados e juízes manifestaram-se contra a nova sistemática proposta pelo PL, acusando-o mesmo de nazista ou fascista, em razão do seu suposto autoritarismo. Argumentam em seu desfavor a precariedade das prisões brasileiras, o fato de que o aumento do número de prisões não inibiria a criminalidade e, ainda, que a prisão nos moldes atuais não recupera o condenado.

Com o devido respeito às opiniões divergentes ao PL, o que parece realmente é que vivemos num país de primeiro mundo, algum lugar como a Dinamarca, Suécia ou Noruega, onde os estabelecimentos prisionais se reduzem em razão da falta de ocupantes. E isso ocorre não pela leniência das suas legislações, mas pela educação do seu povo.

Evidente que o Brasil não possui um sistema carcerário eficaz e nunca terá, ao menos enquanto nossa legislação e nosso sistema judiciário não forem eficazes o bastante para serem cumpridos. A lei brasileira, apesar da dureza em certos casos, enfrenta uma barreira muito forte, que é a falta de estrutura do Judiciário para atender com a rapidez que se espera uma população de mais de 200 milhões de pessoas.

Países mais desenvolvidos possuem leis mais severas, que impõem a prisão já após o julgamento de primeira instância, como EUA e França. Não se pode dizer então que determinar a prisão após o julgamento em segunda instância seja autoritarismo, retrocesso. Retrocesso é permitir que o crime organizado, os de lesa o erário público, de tráfico de drogas, que afligem a sociedade como um todo, possam se valer da falha do sistema em detrimento do cidadão de bem.

Em termos práticos, os crimes propostos para serem atingidos pelo PL são apenas os de caráter grave, e isso mediante apenas o julgamento de recurso em segunda instância. Em outras palavras, pela regra atual, apenas os criminosos que dispõem de recursos financeiros para estender a discussão dos seus processos até as instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal) é que se valem do benefício de aguardar o julgamento em liberdade, pois os menos favorecidos já são levados à prisão antes disso.

Ademais, considerar que só após o julgamento de recurso perante o STJ e STF poderá ser validada a prisão é o mesmo que decretar a ineficácia de todo o sistema judiciário brasileiro.

Por derradeiro vale lembrar que o juiz Sérgio Moro é apenas um defensor do mencionado Projeto de Lei, como tantos outros juristas, juízes e advogados. Não é seu autor, não se devendo assim misturar a figura e o papel que exerce atualmente, de repercussão nacional, com a nova sistemática proposta.

Alexandre Nassar Lopes,

sócio do Fragata e Antunes Advogados

Moro, dê o recado certo!
Moro, dê o recado certo!

Thiago Gomes Anastácio

Advogado

Prisão imediata para corruptos e acusados de outros crimes graves. Eis o lema da cruzada do professor Sérgio Moro e motivo pelo qual ele, no dia 9 de setembro, foi convidado ao Senado para, com sua força pública e altivez profissional, lutar por aquilo que acredita. Sim, é direito do cidadão Sérgio Moro fazê-lo. Espera-se que ele possa contribuir para o debate, embora a arena pareça ser interessada demais no assunto. O motivo é simples: 40% dos senadores para os quais o professor Moro discursou têm pendências criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Corajoso, titular de cargo vitalício e novo herói da República (como já foi o esquecido Joaquim), ele ousaria a coragem de apontar para aqueles que acusados de tocar indevidamente no dinheiro público e afirmar que, em sua opinião, esse, aquele e sicrano deveriam estar imediatamente presos? Creio que não.

O drama do debate apaixonado é que a razão fica posta de lado, e convenhamos, vivemos tempos de cólera política. Mas ora, por que o professor Sérgio Moro no Senado? O que um professor universitário, que sequer tem livre docência, pode contribuir mais e melhor do que tantos outros acadêmicos de maior graduação? Por que não o seu chefe, o professor Jacinto Coutinho, de quem Moro é subordinado na Federal do Paraná? E por que o juiz Sérgio Moro, e não tantos desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo?

A resposta é simples. Sérgio Moro adequou sua atuação aos anseios populares, nivelando seus argumentos atécnicos aos do cotidiano social. Ele acredita que a simples acusação por um crime deva enviar o cidadão imediatamente para o cárcere e que, terminado o julgamento das apelações, o que estiver solto deva estar preso para poder recorrer. Ele, em suma, carrega a certeza de ser incapaz de errar, e como não se imagina errando, crê que todos os juízes do País tenham essa mesma (e preocupante) certeza. E é um sofista: parte de premissa sabidamente falsa para concluir o ideal que carrega. 

Seu discurso revela dois elementos que expõem seu modo errado de pensar e aplicar o direito processual penal. O primeiro deles afeito às razões da alteração da lei. O professor não ataca a qualidade dos recursos e seus cabimentos, mas o tempo de julgamento desses recursos. Ou seja, trata-se de um problema do Judiciário, não da Constituição Federal e dos Códigos. É como se o problema da falta de médicos nos hospitais se resolvesse mudando o medicamento ministrado ao pacientes.

O segundo, e mais importante, é que os aventados casos que não chegaram a termo - que a seu particular modo de ver seriam algo como “processos que não geraram condenações” - foram muitos deles anulados porque os juízes de primeira instância e os Tribunais que os protegem (do qual fazem parte) descumpriram - e ainda descumprem - o entendimento da Suprema Corte e dos demais Tribunais de Brasília. Assim como os filhos que recebem a advertência dos pais para não subirem no sofá, sobem assim mesmo, se arrebentam ao cair, e reclamam que errados estão os pais e o fabricante dos sofás.

Sérgio Moro é um homem de qualidades, mas ele faz parte de um sistema que não faz outra coisa que não proteger a si mesmo.

Fosse um preocupado com o futuro, se ruborizaria de propor tocar na presunção de inocência e na liberdade processual como regra inexorável, como princípio da República. Que curioso: para satisfazer nosso anseio para que os princípios éticos sejam respeitados em nosso país, quer-se agora que desrespeitemos princípios constitucionais!

Moro, vá ao Senado. Vá às escolas. Vá a Paris. Ao Cairo. Vá e dê suas razões de pensar e agir. Mas, por favor, dê o recado correto. Não minta. Não seja mais do mesmo. Têm-se esperança em sua retidão.

Os processos não prescrevem por causa dos recursos e nem é a liberdade processual um acinte. Proponha que os Tribunais julguem os recursos em três ou quatro meses e não em cinco ou seis anos.

Assim os princípios estarão intocados e a justiça será feita de forma célere. Não é só isso que todos queremos?

Thiago Gomes Anastácio,

advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Recursos e impunidade
Recursos e impunidade

Renato de Mello Jorge Silveira

Advogado

O discurso pode se mostrar, muitas vezes, como uma armadilha. Ao se fazer determinadas colocações, principalmente ao público leigo, pode-se traçar uma colocação simplista de que o Direito, enquanto ciência, é um verdadeiro obstáculo para a obtenção de uma esperada justiça. Esse perigo deve ser tido com cautela, principalmente quando diz respeito à liberdade.

Em recentes declarações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o juiz e professor Sergio Moro fez duras críticas ao sistema de recursos brasileiro, asseverando que dever-se-ia ter, em casos de condenações criminais, a prisão logo após a decisão de segundo grau. Para ele, haveria a necessidade de uma punição mais rápida. Para tanto, teria utilizado exemplos conhecidos de casos que se estenderam anos na Justiça, como a situação de um jornalista que, mesmo sendo assassino confesso, aguardou em liberdade por mais de dez anos antes de ser, enfim, preso. 

O que se debate, necessariamente, seria o fim do que já se chamou de indústria de recursos protelatórios, os quais, assim vistos, de fato, podem gerar certa sensação de impunidade. O discurso, no entanto, parece um pouco equivocado em algumas de suas premissas. Em primeiro lugar, que se diga que a ideia não é nova. O próprio juiz, juntamente como o presidente da Associação dos Juízes Federais, já havia, em momento anterior, defendido uma aplicação imediata de punições, já na primeira instância, para determinados crimes. Sua nova leitura mostra-se, pois, como uma modalidade mais palatável do que antes dissera. A lógica, no entanto, parece ser de um punitivismo a toda prova. 

Esse, o ponto em debate. Em primeiro lugar, é de se dizer que, ao contrário do que se afirma aqui e ali, se prende muito no Brasil. O País tem hoje a quarta maior população carcerária do planeta. São mais de meio milhão de pessoas presas. Pode-se até mesmo dizer que se prende mal, mas, numericamente, se prende sim. Aliás, prende-se muito também em termos preventivos. E essa é uma realidade diferente da de muitos países utilizados frequentemente como exemplos de uma alegada eficácia do sistema, e que agora é motivo de debate no Senado.

Em segundo lugar, é de se ter em conta que casos excepcionais de quase burla à Justiça existem, mas eles devem ser usados como reafirmação da necessidade de respeito às garantias individuais, dentre as quais o princípio da presunção de inocência se sobressai. O Supremo Tribunal Federal a isso já afirmou, ainda que se diga que, talvez, hoje esse pensamento pudesse ser em parte mitigado. Reformas e decisões em relação à liberdade concedidas em sede de Tribunais Superiores, em qualquer número, são verdadeira prova de que pode-se também errar em segundo grau, e, por isso, em respeito à condição de inocência do réu deve ser mantida a todo custo.

Observe-se que o lugar comum de processos que não chegam a um determinado fim não diz respeito à necessidade do trânsito em julgado para a possibilidade de prisão. Diz respeito, talvez, a falhas processuais e, quiçá, também a um número exagerado de possibilidades recursais. Os problemas são distintos. Para se resolver um, não se pode, simplesmente, pretender-se prender desmedidamente para uma alegada satisfação pública.

A regra do apelo em liberdade talvez se mostre, a alguns, exagerada no seio nacional. Não o é. O Brasil é peculiar em muitos aspectos, mas parece ser sempre melhor conceder benefícios a alguns culpados do que castigos desmedidos a inocentes. A quebra dessa equação fere, sim, a presunção de inocência, quanto mais em uma realidade como a nacional.  

Renato de Mello Jorge Silveira,

advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP e diretor da Escola Paulista de Advocacia do IASP

 

 

 

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