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A culpa é do Supremo

Jose Roberto de Toledo

14 Agosto 2017 | 00h10

Sempre que deputados se metem a fazer uma reforma, os demais brasileiros pagam pelo que eles obram. O orçamento estoura, o transtorno demora mais do que o previsto e, ao final, descobre-se que consertaram o que não estava quebrado. O sistema político tem muitos defeitos, mas o voto proporcional para a Câmara não é um deles. Aí Temer e Eduardo Cunha importaram o modelo eleitoral de Vanuatu, o resto assentiu e, se não protestarem, os donos da casa vão acabar pagando por uma reforma que não encomendaram.

A crise de representação da política brasileira não tem nada a ver com a reforma que o Congresso está tentando aprovar. Nunca se viu um cartaz na rua clamando “Pelo distritão”. A culpa não é do voto proporcional, mas do sistema de incentivos à proliferação de partidos fisiológicos de um dono só. Dinheiro de graça, tempo para fazer propaganda na TV e falta de controle.

Se é para nominar um culpado, que seja o Supremo Tribunal Federal. Em 2006, o STF derrubou a cláusula de barreira que o Congresso criara e que vigoraria a partir de 2007, justamente para brecar o avanço dos gafanhotos partidários. As togas não deixaram. Todos os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio e semearam, juntos, a praga que toma o Congresso.

Atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia justificou-se à época: “A minoria de hoje tem que ter espaço para ser maioria amanhã”. O amanhã chegou e a minoria não virou maioria. Nem quer. Quase nenhum pequeno partido representa minorias étnicas ou ideológicas. Representam seus chefes, apenas. É mais lucrativo permanecer no bloco amorfo que aluga deputados ao presidente de plantão do que aderir de vez. Cada voto é um cargo, uma emenda.


Nos últimos anos, ocorreu o contrário do previsto pela ministra e seus colegas: a maioria virou minoria. Quando o Supremo fez piada e derrubou o que o chamou de “cláusula de caveira”, havia 15 agremiações diferentes com deputados na Câmara. Já era demais, mas nada é tão ruim que não possa piorar. Desde então, os 15 viraram 26, e continuam se multiplicando, sem controle.

Como resultado, nenhum partido passa de 12% dos votos da Câmara. Para obter maioria, o governante precisa barganhar. São barganhas que o deixam com o cheiro de um mercador de peixes e a estabilidade de um treinador de futebol do Brasileirão.

Os defensores do distritão argumentam que, ao eleger só os mais votados (desprezando os votos dos outros candidatos da legenda), o novo sistema diminui o número de partidos. Segundo estudo do Ibope Inteligência, só duas agremiações não teriam eleito deputados se valesse o distritão em 2016. E são as duas que já perderam seus deputados ao longo desta legislatura. O efeito do distritão sobre a proliferação partidária é, portanto, nulo.

As consequências de se adotar um sistema eleitoral vertido do afegão e do pitcairnês é que as minorias da sociedade brasileira vão perder representação partidária e parlamentar. Um cacique só se interessa em ter candidatos representando os enfermeiros ou a Vila Ré não porque eles se elegerão, mas porque seus votos ajudarão o partido a atingir o mínimo de votos necessário para ter direito a eleger um outro deputado. No distritão não.

Como é cada candidato por si e contra todos, os representantes das minorias étnicas, sexuais, profissionais etc perderão seu valor eleitoral para os dirigentes partidários. Vira uma dança dos famosos. Só terão espaço na chapa quem já é deputado, quem é celebridade, quem tem muito dinheiro para gastar ou, de preferência, quem tem as três qualidades. A minoria não só nunca chegará a maioria como perderá o pouco espaço que tem.

Reforma só interessa aos obreiros.