O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira depois de nove anos da abertura de inquérito e seis da apresentação da denúncia no caso em que é acusado de ter recebido propina da empreiteira Mendes Junior na forma de pagamento de despesas pessoais por um lobista.
A maioria do STF viu elementos para receber a denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de peculato, mas não por falsidade ideológica e uso de documentos públicos falsos.
Apesar de ter virado réu, Renan não terá de deixar a presidência do Senado antes do término de seu mandato, em fevereiro. Isso porque, apesar de a maioria (seis) de ministros do STF ter votado a favor da tese de que um réu em ação penal não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli pediu vista da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade sobre o assunto.
O blog apurou que o processo nem chegou ainda ao gabinete de Toffoli. Isso significa que dificilmente o ministro "devolverá" o processo à pauta antes do recesso do Judiciário, que se inicia em 17 de dezembro. O pedido de vista ocorreu em 3 de novembro -- há quase um mês, portanto.
Com isso, Renan, apesar do revés, concluirá seu mandato e ainda terá tempo de ditar a pauta de votações do Senado caso confirme sua tendência de fazer uma autoconvocação do Congresso em dezembro e janeiro.
A justificativa para sustar o recesso é votar as reformas econômicas, como a da Previdência, mas, conforme este blog publicou nesta quinta-feira, senadores e procuradores avaliam que ele usará o período para votar o pacote e medidas de combate à corrupção desfigurado pela Câmara.
Renan tentou uma manobra para votar a proposta na noite de quarta-feira, mas foi derrotado: por 44 votos a 14, foi rejeitada a urgência para a votação da matéria em plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente do Senado tem pressa: além de ter se tornado réu, Renan responde a pelo menos outros 8 inquéritos no STF.
