O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Rede Sustentabilidade e que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República, liberou apenas nesta sexta-feira o processo para o gabinete do ministro José Dias Toffoli, que pediu vista da matéria no dia 3 de novembro.
Toffoli divulgou nota mais cedo para informar que ainda não havia recebido a ADPF 402 e, por isso, o "prazo para a devolução de vista ainda não se iniciou". A informação de que Toffoli ainda não recebera o processo foi dada pelo blog na quinta-feira.
O motivo de o ministro soltar a nota foram as cobranças que passou a receber pelas redes sociais e por e-mail para liberar o processo de volta à pauta.
Isso porque na quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou réu pela primeira vez. Por 8 votos a 3, o STF decidiu receber denúncia por peculato contra o peemedebista, acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira.
Quando Toffoli pediu vista da ADPF da Rede, já havia maioria formada (seis votos) a favor da proibição de que réus possam permanecer em cargos que estejam na linha sucessória. Se o julgamento da ação tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a presidência do Senado agora, quando ainda faltam dois meses para o fim de seu mandato.
Agora, dificilmente haverá tempo para incluir o caso na pauta antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.
