Análise: Tribunais superiores precisam apresentar plano de trabalho para a ‘lista’

Vera Magalhães

16 Março 2017 | 09h25

Com a chegada da chamada segunda lista do Janot ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, as duas cortes precisam reunir seus integrantes e apresentar ao país um plano de trabalho especial para enfrentar o enorme volume de imputações à principais figuras políticas do país, sob pena de haver uma paralisia geral dos demais Poderes.

Situações excepcionais da vida de um país exigem das instituições respostas à altura. Não se trata de propor rito sumário nas investigacões nem de suprimir etapas que garantam o direito de defesa e o devido processo legal.

Mas, assim como o então presidente do Supremo Carlos Ayres Britto fez no julgamento do mensalão, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reunir os demais magistrados e fixar um procedimento claro, transparente e metódico para enfrentar os 83 procedimentos que chegarão de uma vez só ao gabinete do ministro Edson Fachin.

É evidente que a estrutura hoje do STF não comporta esse volume de investigação. Como instância originária dos inquéritos, caberá ao Supremo determinar todas as etapas, desde oitiva de testemunhas e coleta de provas até o indiciamento propriamente dito de centenas de citados.


A primeira tarefa da presidente da corte é dotar o relator de instrumentos práticos para fazer o trabalho andar com um mínimo de prazo. Ele necessitará de mais assessores e juízes auxiliares, em caráter excepcional e voltados exclusivamente aos processos da Lava Jato.

Além disso, será necessário reforçar o serviço de informática do tribunal, para processar o imenso volume de vídeos das delações — cujos depoimentos não estão transcritos no papel.

Por fim, cabe à Segunda Turma, encarregada de julgar a Lava Jato, definir um cronograma, se preciso com sessões extras, que torne ao menos visível um horizonte em anos para julgar os casos já em andamento e esses mais de 80 pedidos pelo procurador-geral da República nesta semana.

No STJ a situação é ainda mais complexa. Basta dizer que o presidente da corte, Francisco Falcão, e o ex-relator dos recursos da Lava Jato na Quinta Turma, Marcelo Navarro, são alvo de um procedimento oculto no STF para investigar as acusações feitas na delação do ex-senador Delcídio do Amaral de que teriam sido acionados pelo governo Dilma Rousseff para ajudar a abafar as investigações.

Com mais dez governadores na lista do Janot que terão de ser julgados pelo STJ, a corte ainda vive a paralisia de processos não ligados à Lava Jato e os anteriores derivados da operação, diante da discussão — que agora está a cargo do Supremo — sobre se é ou não necessária autorização das Assembleias para se processar os governadores.

Também esse tribunal, menos familiar à sociedade que aprendeu a conhecer e acompanhar o trabalho dos ministros do Supremo, precisará tornar públicos os procedimentos que vai adotar para dar cabo de sua fatia de responsabilidade na Lava Jato, que completa três anos amanhã em evidente e gritante descompasso entre a primeira instância e os tribunais superiores.