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segunda-feira 07/12/15 18:21

O Mês do STF: Novembro de 2015

Os julgamentos do mês de novembro são exemplo da diversidade de temas que compõem a pauta do tribunal. Veja abaixo quais foram os principais casos julgados, analisados pelo Supremo em Pauta: Lava Jato. A maior polêmica enfrentada pelo tribunal se deu com a ordem de prisão expedida contra o Senador Delcídio do Amaral. A decisão

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sexta-feira 11/07/14 17:43

A modulação no controle de constitucionalidade de novos tributos

Eurico Marcos Diniz de Santi* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O dilema colocado por Marshall, na decisão do caso Marbury vs. Madison, “se a Suprema Corte permitisse a aplicação de leis inconstitucionais, ela, ao

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