tributário Archives - Supremo em Pauta
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terça-feira 18/11/14 15:39

Destaques da pauta do STF na semana: IPI – Importação e IRPJ – Demonstrações financeiras

Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal e do controle social da administração pública brasileira. Nesse sentido, exercitaremos nesse espaço a tentativa de montar cenários antecipados sobre a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal

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sexta-feira 11/07/14 17:43

A modulação no controle de constitucionalidade de novos tributos

Eurico Marcos Diniz de Santi* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O dilema colocado por Marshall, na decisão do caso Marbury vs. Madison, “se a Suprema Corte permitisse a aplicação de leis inconstitucionais, ela, ao

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