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terça-feira 04/08/15 11:05

Duas prisões, uma eventual conexão

Algumas dúvidas foram levantadas sobre o impacto que a recente decretação de prisão preventiva de José Dirceu, na Operação Lava Jato, pode ter na prisão domiciliar que cumpre pela condenação no Mensalão. É possível que os casos se comuniquem. A prisão domiciliar de José Dirceu se dá como execução da pena imposta na ação penal

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segunda-feira 08/12/14 15:09

A influência da União no julgamento da repercussão geral no STF

g2 damares

Damares Medina* A repercussão geral é um filtro colegiado de admissão recursal, por intermédio do qual, desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) seleciona os recursos extraordinários relevantes para julgamento, no exercício de sua política jurídica defensora da Constituição. Passados seis anos de instituição do requisito da repercussão geral, já temos acúmulo o suficiente para

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quarta-feira 03/12/14 17:00

O compromisso com o erro

Nem sempre o discurso é coerente com a prática. A cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do STF foi marcada, entre outras coisas, pelo discurso de homenagem do ministro Marco Aurélio, que endossou um novo período de diálogo e respeito entre ministros. Entretanto, o embate ocorrido recentemente com o ministro Luís Roberto

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terça-feira 02/12/14 15:15

O não estado de direito

A situação das prisões brasileiras e as persistentes violações a direitos humanos foram os principais argumentos usados pela corte italiana para negar a extradição de Henrique Pizzolato, que deveria cumprir pena no Brasil depois de sua condenação na ação do mensalão. A regra que orienta os tratados de extradição é justamente esta: se não houver

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terça-feira 18/11/14 15:39

Destaques da pauta do STF na semana: IPI – Importação e IRPJ – Demonstrações financeiras

Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal e do controle social da administração pública brasileira. Nesse sentido, exercitaremos nesse espaço a tentativa de montar cenários antecipados sobre a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal

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quinta-feira 06/11/14 12:24

Corporativismo Judicial

As recentes notícias de aumento nas remunerações e o reconhecimento de benefícios monetários à magistratura colocaram certas decisões e iniciativas do Supremo Tribunal Federal sob suspeita de corporativismo. Porém, tais ataques perdem a credibilidade ao misturar dois atos de natureza muito distinta: a proposta orçamentária e a decisão sobre o auxílio-moradia dos juízes. É função

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quinta-feira 30/10/14 14:59

STF limita tutela coletiva de direitos

 A jurisdição constitucional brasileira mudou bastante nas últimas décadas. Uma  novidade veio da Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou a repercussão geral. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal, quando julga um caso – fazendo o chamado controle difuso de constitucionalidade – acaba por criar uma orientação geral e abstrata. É como se ele “legislasse” a

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quinta-feira 23/10/14 19:32

Entre a Avareza e a Generosidade: DPVAT e o Concurso

Entre a Avareza e a Generosidade: DPVAT e o Concurso Em uma mesma sessão de julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu dois casos aparentemente sem qualquer relação. No início da sessão, O Supremo afirmou a constitucionalidade das regras que limitam os valores indenizatórios de sinistros pelo seguro obrigatório DPVAT e outras regras de restrição no

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