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quinta-feira 20/08/15 19:20

Supremo julga as Audiências de Custódia

Após a interrupção do julgamento da descriminalização do porte pessoal de drogas, o STF não perdeu tempo e julgou em sequência a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5240 que tratou da constitucionalidade das chamadas Audiências de Custódia. O projeto das Audiências de Custódia foi criado em fevereiro deste ano em uma parceria entre o Conselho

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quinta-feira 20/08/15 11:00

Apenas a ponta

No início do julgamento pelo Supremo, ocorreu a contraposição de posições. De um lado, o argumento de que o porte de drogas para uso pessoal é um ato de autonomia, de liberdade individual e de privacidade. De outro, a defesa de que o uso de drogas deve ser combatido e criminalizado, como forma de proteger

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quinta-feira 13/08/15 11:06

Descriminalização das drogas

Atualmente é ilícito portar e adquirir drogas para consumo pessoal, nos termos da Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Tóxicos, mesmo que tais condutas tenham como resposta a imposição de penas menos gravosas, como medidas educativas, prestação de serviços à comunidade ou advertência. Trata-se, assim, de um crime que gera a imposição de uma

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terça-feira 11/08/15 14:57

O Semestre do STF (1º de 2015)

O primeiro semestre de 2015 do STF trouxe importantes questões, apesar do número reduzido de julgamento de “grandes” casos (confira análise produzida a esse respeito: Lewandowski fora dos holofotes?). Destacamos abaixo os acontecimentos políticos e jurídicos que marcaram esse primeiro semestre da Corte. O novo ministro Edson Fachin Desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa,

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terça-feira 11/08/15 12:26

STF pode desenhar novo modelo de segurança no País

A corrente vencedora na análise dessa questão no Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribuiu competências concorrentes aos três entes da federação para a polícia de trânsito, o que permitiria aos municípios criar leis atribuindo novas tarefas às guardas municipais. Essa decisão vai muito além de um debate sobre

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terça-feira 04/08/15 11:05

Duas prisões, uma eventual conexão

Algumas dúvidas foram levantadas sobre o impacto que a recente decretação de prisão preventiva de José Dirceu, na Operação Lava Jato, pode ter na prisão domiciliar que cumpre pela condenação no Mensalão. É possível que os casos se comuniquem. A prisão domiciliar de José Dirceu se dá como execução da pena imposta na ação penal

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segunda-feira 08/12/14 15:09

A influência da União no julgamento da repercussão geral no STF

g2 damares

Damares Medina* A repercussão geral é um filtro colegiado de admissão recursal, por intermédio do qual, desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) seleciona os recursos extraordinários relevantes para julgamento, no exercício de sua política jurídica defensora da Constituição. Passados seis anos de instituição do requisito da repercussão geral, já temos acúmulo o suficiente para

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