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sexta-feira 29/08/14 15:49

Congelamento jurídico dos planos econômicos?

Uma ameaça ronda o chamado julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal. Conforme noticiado pelo Valor Econômico em 12.08.14, a depender do ministro escolhido para preencher a vaga deixada por Joaquim Barbosa, o julgamento estaria fadado a ser postergado por tempo indeterminado. Esse pessimismo não é justificado, mas sua exploração permite elucidar algumas questões

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quarta-feira 30/07/14 17:20

Ações “pseudocoletivas” e planos econômicos

O esforço do STF e do STJ de diminuir a quantidade de processos sob suas responsabilidades foi prejudicado por uma recente decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Ao mitigar o alcance das ações coletivas no julgamento do RE 573.232, o tribunal foi na contramão de todas as reformas legislativas e processuais de ampliação da efetividade

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terça-feira 27/05/14 12:01

Pauta do Supremo: Planos econômicos

Amanhã, dia 28 de maio, o STF deve julgar um bloco de ações que trata dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, implementados no país nas décadas de 80 e 90. De um lado, associações de poupadores e consumidores demandam o reconhecimento do direito a diferenças de correção monetária, decorrentes destes

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