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quarta-feira 16/12/15 12:28

Entenda as possibilidades de decisão do STF

Os questionamentos acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal no possível processo de impeachment desencadeado contra a presidente Dilma são frequentes: quais os limites da atuação da Corte? Qual o papel que o STF deve assumir? E quais as consequências de suas decisões? A decisão liminar do ministro Fachin, na ação proposta pelo Partido Comunista

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quarta-feira 09/12/15 08:52

Impeachment suspenso por cautela

Desde o recebimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, o Supremo Tribunal Federal tem sido provocado a se manifestar: ações já pediram a anulação do recebimento do pedido por falta de direito de defesa prévia e por ser fruto de vingança e retaliação. Foi no

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terça-feira 08/07/14 12:21

A duração do processo pode entrar em pauta no Supremo

Por Eloísa Machado de Almeida e Fernando Faina, coordenadora e pesquisador do Supremo em Pauta Duas decisões monocráticas de Ministros do STF usaram o argumento do tempo razoável de um processo, mas de forma muito distintas. A primeira delas, adotada por Gilmar Mendes, anula ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mantinha Demóstenes

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