inquérito Archives - Supremo em Pauta
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quinta-feira 22/05/14 12:19

Eleições e Acusações

O STF decidiu que crimes eleitorais serão investigados pelo Ministério Público e pela polícia. A Corte considerou inconstitucional a parte de resolução do TSE que concedia apenas aos juízes o poder de autorizar o início das investigações sobre crimes eleitorais. Em ano eleitoral, é importante haver segurança nas regras de atuação do Ministério Público e

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