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quarta-feira 26/11/14 11:16

Oportunidade e oportunismo

O STF terá mais uma oportunidade para fixar as regras sobre foro privilegiado, agora para os réus da operação Lava Jato. Ainda no começo desta operação, Teori Zavascki e a 2ª Turma do STF decidiram que apenas os processos relativos aos parlamentares deveriam ser julgados pelo Supremo, alterando a posição anterior do tribunal. Agora a

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terça-feira 24/06/14 15:15

Uma ideia razoável para qual faltam critérios claros

O foro privilegiado foi criado para preservar autoridades que desempenham funções e mandatos políticos relevantes, submetidos a um alto grau de conflituosidade. A ideia, bastante razoável, é garantir a estabilidade do exercício da função pública. O que se mostra desarrazoado é o desenho do foro privilegiado na nossa Constituição. Outrora sinônimo de impunidade, são diversos

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