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quarta-feira 30/07/14 17:20

Ações “pseudocoletivas” e planos econômicos

O esforço do STF e do STJ de diminuir a quantidade de processos sob suas responsabilidades foi prejudicado por uma recente decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Ao mitigar o alcance das ações coletivas no julgamento do RE 573.232, o tribunal foi na contramão de todas as reformas legislativas e processuais de ampliação da efetividade

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