constitucional Archives - Supremo em Pauta
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terça-feira 20/05/14 19:43

Pauta eleitoral

Na sessão desta semana, agendada para dia 20, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma série de ações em matéria eleitoral que podem gerar impactos nas eleições deste ano. As ações se referem aos prazos para criação de partidos, investigação de crimes eleitorais, valoração de provas nos processos de inelegibilidade e condições para

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terça-feira 20/05/14 11:07

Critérios da Corte sobre foro especial não são claros

Para o ministro Teori Zavascki, não só ação envolvendo parlamentares deve ser analisada pelo Supremo, como também dos demais envolvidos na Operação Lava Jato, já que caberia à Corte desmembrar ou não o processo e definir os limites de sua própria competência. A atuação do Supremo nas ações penais tem suscitado uma série de questões.

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