Supremo em Pauta

19 Maio 2017 | 15h11

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidiu permitir a instauração de inquéritos contra o presidente Michel Temer, para investigar possíveis crimes relatados em delação premiada de Joesley Batista, da JBS. As acusações se debruçam sobre crimes de obstrução à justiça e organização criminosa, por tentativas de interferir na Operação Lava Jato. Como se trata da investigação de atos praticados durante o exercício do mandato, não há imunidade temporária do presidente, nos termos da Constituição.

Foto:Nelson Jr./SCO/STF (01/02/2012)

Durante a investigação podem ser colhidos depoimentos de testemunhas e do acusado, podem ser autorizados pedidos de quebra de sigilo telefônico, fiscal e de correspondência, além da realização de buscas e apreensões e outras diligências para a elucidação das acusações. Imaginar um presidente permanecendo no cargo e sofrendo esse escrutínio revela a fragilidade de nossa democracia. Porém, uma investigação serve justamente para buscar saber se as acusações são verdadeiras ou falsas, sendo também uma oportunidade para a defesa, não havendo justificativa plausível para que esses atos deixem de ser investigados.

Para que a investigação se torne uma ação penal, é preciso que a Câmara dos Deputados assim autorize, por 2/3 dos votos dos deputados em plenário. Se houver essa autorização e o Supremo admitir a denúncia, o presidente se torna réu e fica afastado de suas funções por até 180 dias. Temer só poderá ser preso após eventual sentença condenatória, devendo portanto aguardar o julgamento do processo em liberdade.

Entretanto, caso o presidente renuncie ao cargo, sofra impeachment ou seja cassado pelo TSE, deixando o cargo de Presidente da República, perderá o foro privilegiado e seu processo deverá ser enviado às instâncias judiciais ordinárias responsáveis pela Operação Lava Jato, onde será julgado.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

0 Comentários