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Supremo em Pauta

06 Dezembro 2016 | 07h00

Ao trocar a presidência do Senado Federal, o STF truncou as reformas pretendidas pelo Governo Temer. Em tese, o STF apenas afastou o Senador Renan Calheiros, mas na prática deixou em seu lugar Jorge Viana, colocando a pauta de votação do Senado nas mãos da oposição. Nesse cenário, quem reina soberana é a instabilidade.

A incerteza emana em primeiro lugar do próprio Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada sozinha pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e pode ser revertida pelo Plenário do tribunal. Contudo, o Supremo é dono de seu próprio tempo. Há uma demora para que o processo seja remetido ao Plenário e há também a total liberdade para que a Presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia, escolher quando colocá-lo em julgamento. Além disso, haverá sempre a possibilidade desse novo julgamento ser interrompido por qualquer ministro.

No Senado Federal, o Presidente em exercício terá ampla liberdade para controlar a pauta de votação, possivelmente adiando por tempo indeterminado a votação da “PEC do Teto” e de uma futura “Reforma da Previdência”. Pelo precedente recente da Câmara dos Deputados, novas eleições somente ocorrem se o Vice-Presidente renunciar ao mandato. Porém, a situação do Senador Jorge Viana é bem distinta da do ocupada então pelo Deputado Waldir Maranhão. A transferência de poder no Senado abre espaço para novas rodadas de disputa política até então inimagináveis. Some-se a isso a imprevisibilidade da Lava Jato e das investigações em torno da demissão do ex-Ministro da Cultura, Calero.

Mas o Ministro do STF poderia agir assim? Sob o aspecto técnico, já houve outros casos em que ministros decidiram sozinhos com base em julgamentos que possuíam maioria, mas paralisados por pedido de vista. Contudo, isso não havia ocorrido em nenhum cenário de tamanha repercussão política. Havia a opção de remeter a decisão ao Plenário dos ministros. Tomar a decisão isoladamente decorreu um juízo de conveniência, uma decisão política.

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam decisões políticas tão relevantes, acabam por expor o tribunal ao cenário político e, acima de tudo, aos riscos políticos. Em meio a tantos reveses, talvez fosse mais prudente protege-lo.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta.