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Previsibilidade é reinstaurada com a confirmação de Fachin

 

Por Supremo em Pauta
Atualização:

Se sob condições normais não haveria dúvidas sobre a aprovação de um nome indicado pela Presidência para o cargo de Ministro do STF, a atenção que seu deu ao nome de Fachin expôs o momento de tensão que se estabeleceu entre Legislativo, Presidência e STF. Parte do Senado, insatisfeita, ameaçava barrar seu nome; a Presidência, por sua vez, foi atacada pela demora na indicação de alguém para completar o Plenário do tribunal.

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Muito se falou dos problemas do processo de escolha de Ministros, da falta de transparência, do alcance dos poderes Presidenciais, do interesse de Senadores. Em resposta a todas estas questões, a aprovação da EC 88 alterou a idade de aposentadoria e, com exceção ao enorme impacto que exerce sobre os poderes da atual Presidente, não mudou em nada o procedimento de escolha de Ministros.

Ao final, não obstante toda esta tensão, o resultado foi a aprovação do nome de Fachin, o que reinstaurou um certo ar de previsibilidade e normalidade das relações entre os Poderes.

Normalidade parece ser o efeito a se esperar de Fachin também no STF. As suas posições jurídicas mais controversas foram devidamente amenizadas na sabatina para garantir sua aprovação. Família, propriedade e valores cristãos orientaram as suas respostas aos senadores e talvez orientem seus votos.

Com isso, o tribunal, que já vem se dedicando a casos menos polêmicos sob a Presidência de Lewandowski, se apequena: é o local que sofre com efeitos colaterais da disputa entre Congresso e Presidência, onde o recém aprovado Ministro é sabatinado por indiciados da Lava Jato e que está sujeito a mudanças de composição de ocasião.

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Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP.

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