O STF em 2015

Supremo em Pauta

12 Fevereiro 2015 | 11h35

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal terá uma agenda ampla e diversificada de temas a serem julgados: grandes casos tributários, de direitos fundamentais, eleitorais e criminais aguardam por sua vez na pauta do tribunal. Dentre as ações que podem ser julgadas em 2015, algumas merecem destaque pela relevância social e política, impacto financeiro ou polêmica envolvida.

A revisão da Lei da Anistia, que implicará também a revisão do julgamento do tribunal deve gerar um dos julgamentos mais polêmicos na história do Tribunal, sobretudo após as informações do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Uma nova ação ajuizada pelo PSOL (ADPF 320), baseada na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, recoloca o tema sob apreciação do tribunal. O STF terá nova oportunidade para decidir se é possível promover a responsabilidade criminal dos agentes públicos envolvidos em graves violações de direitos humanos no período militar sob novos fundamentos.

Outro caso, ainda relativo a direitos humanos fundamentais e que deve gerar um julgamento bastante relevante, diz respeito às biografias não autorizadas. Em um mundo pós Charlie Hebdo, temas relativos à liberdade de expressão estão mais sensíveis. Este caso pode gerar uma posição mais sólida do tribunal sobre a relação entre liberdade de expressão e suas limitações.

Os grandes casos de 2015, entretanto, são dívidas que o tribunal tem no passado. As ações decorrentes da chamada operação Lava Jato devem ocupar a pauta neste primeiro semestre. Resta saber se a decisão de manter estes casos nas turmas do tribunal- e não no plenário – resistirá e como o tribunal responderá às demandas que exigem publicidade às sessões da turma.

No entanto, 2014 foi sobretudo um ano de não-decisões no STF: não se decidiu o caso dos Planos Econômicos, que analisa as perdas de poupança dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II; não decidiu a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas; não se decidiu sobre os danos morais dos submetidos a condições degradantes de privação de liberdade.

Ainda nas não decisões relativas ao STF, há uma que não pode ficar na conta do tribunal: a não decisão sobre a indicação de novo ministro ao tribunal: a vaga deixada por Joaquim Barbosa permanece aberta e não foram sequer sugeridos nomes para escrutínio público.

Entre os novos casos e as dívidas dos anos anteriores, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal seguirá ocupando o centro do debate político brasileiro. O Supremo em Pauta acompanhará e analisará os julgamentos, os embates entre os ministros e as implicações das decisões para o país. Acompanhe tudo pelo blog: http://politica.estadao.com.br/blogs/supremo-em-pauta/.

Eloisa Machado de Almeida e Rubens Glezer, coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.