A decisão do plenário da Câmara dos Deputados concede imunidade frente às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas em denúncia baseada nas conversas nada republicanas do presidente com Joesley Batista, no vídeo de Rocha Loures com sua mala de dinheiro.
Essa imunidade impede que as investigações prossigam enquanto Temer ocupar a Presidência, mas não afeta a apresentação de novas denúncias, nem que se dê continuidade às investigações após Temer deixar o cargo.
Em curto período, a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de selar o destino de dois presidentes. O clima, entretanto, foi muito distinto da votação do impeachment: se outrora houve festa, agora imperou o constrangimento. A maior parte dos deputados proferiu um rápido "sim" ao relatório da CCJ que recomendou o não prosseguimento da denúncia.
No auge da Operação Lava Jato, com dezenas de deputados investigados e denunciados, a decisão da Câmara é uma ode à impunidade. A enorme impopularidade de Temer não assustou os deputados, que fiaram o presidente, demonstrando a peculiar empatia entre iguais; afinal, Temer tem sua história política fundada na Câmara dos Deputados e compartilha a condição de investigado por crimes comuns com outros tantos parlamentares.
Uma outra parte deles creditou o voto de imunidade à necessidade de avançar com uma agenda de reformas, a qualquer custo. Porém, a margem de vitória indica que não há fôlego para grandes planos. O futuro de Temer pode piorar caso o Procurador Geral ofereça novas denúncias criminais nas próximas semanas e a Câmara tenha que, novamente, votar sobre isso. Direcionando recursos para salvar a si mesmo, enfraquecido por denúncias e sem conseguir produzir uma proposta de reforma previdenciária justa, que não afete aos mais pobres e acabe com privilégios, não há nenhuma garantia de que Temer consiga entregar o que prometeu.
A imunidade conferida a Temer denota indiferença da classe política com a vontade dos eleitores e com a pauta contra a corrupção, que tem mobilizado o país desde o mensalão. O resultado é o enfraquecimento do Legislativo e do Executivo e a produção de um presidente impopular e impune, mas ainda assim presidente.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP
