Na relação entre Poderes, o problema imediato foi resolvido, mas ainda há novos embates no horizonte. Mais proximamente há a ordem do ministro Marco Aurélio para a Câmara dos Deputados instalar comissão para iniciar processo de impeachment contra o Presidente Michel Temer. Além disso, haverá conflitos entre STF e Congresso Nacional em torno do tema de aborto, bem como da eventual aprovação da "PEC do Teto" e da Reforma da Previdência.
No relacionamento interno, a partir de uma aparente articulação informal, a maioria dos ministros fez questão de endossar as qualidades pessoais e profissionais do Ministro Marco Aurélio para amenizar os efeitos do que poderia ser encarado como uma diminuição frente a Renan Calheiros. Porém, mais hora ou menos hora, o STF terá que lidar com o fato de que ministros estão cada vez mais agindo de maneira individualista em nome da instituição; por vezes com efeitos graves para o cenário nacional.
Aprofundar a colegialidade (e institucionalidade) do STF é crucial justamente para sua reputação e autoridade. Sob esse aspecto, para evitar a imagem de um tribunal subserviente aos outros Poderes, todos os ministros expressaram repúdio ao modo como o Renan Calheiros se comportou. Além disso, deixaram claro que podem utilizar sua autoridade para repensar sua decisão no futuro; com a contumaz falta de clareza sobre os seus critérios de decisão. Entretanto, ainda que esse nível de discurso possa surtir efeitos nas relações entre Poderes, não está claro como a decisão será encarada pela população em geral. Muito provavelmente a perda de capital político do tribunal será severa.
Com isso, a governabilidade do país foi preservada com a decisão "diplomática" do STF de preservar Renan Calheiros na presidência do Senado Federal. Contudo, os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao "casuísmo" e uma possível baixa de confiança populacional no STF, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do país.
Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP
