Fora Renan, nada resolvido

Supremo em Pauta

08 Dezembro 2016 | 07h00

O Supremo Tribunal Federal foi provocado a resolver uma difícil equação: estabilizar a relação entre os Poderes, preservar sua autoridade institucional, zelar pelo relacionamento interno entre os ministros e defender a governabilidade do país.  Esse foi o desafio imposto pelo impasse em torno do (não) afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. Um desafio que foi encarado apenas com soluções de curtíssimo prazo.

Na relação entre Poderes, o problema imediato foi resolvido, mas ainda há novos embates no horizonte. Mais proximamente há a ordem do ministro Marco Aurélio para a Câmara dos Deputados instalar comissão para iniciar processo de impeachment contra o Presidente Michel Temer. Além disso, haverá conflitos entre STF e Congresso Nacional em torno do tema de aborto, bem como da eventual aprovação da “PEC do Teto” e da Reforma da Previdência.

No relacionamento interno, a partir de uma aparente articulação informal, a maioria dos ministros fez questão de endossar as qualidades pessoais e profissionais do Ministro Marco Aurélio para amenizar os efeitos do que poderia ser encarado como uma diminuição frente a Renan Calheiros. Porém, mais hora ou menos hora, o STF terá que lidar com o fato de que ministros estão cada vez mais agindo de maneira individualista em nome da instituição; por vezes com efeitos graves para o cenário nacional.

Aprofundar a colegialidade (e institucionalidade) do STF é crucial justamente para sua reputação e autoridade. Sob esse aspecto, para evitar a imagem de um tribunal subserviente aos outros Poderes, todos os ministros expressaram repúdio ao modo como o Renan Calheiros se comportou. Além disso, deixaram claro que podem utilizar sua autoridade para repensar sua decisão no futuro; com a contumaz falta de clareza sobre os seus critérios de decisão. Entretanto, ainda que esse nível de discurso possa surtir efeitos nas relações entre Poderes, não está claro como a decisão será encarada pela população em geral. Muito provavelmente a perda de capital político do tribunal será severa.

Com isso, a governabilidade do país foi preservada com a decisão “diplomática” do STF de preservar Renan Calheiros na presidência do Senado Federal. Contudo, os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao “casuísmo” e uma possível baixa de confiança populacional no STF, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do país.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP